Política

Câmara vai sabatinar secretário de Desenvolvimento e prefeito veta extinção de taxa



Câmara vai sabatinar secretário de Desenvolvimento e prefeito veta extinção de taxa

A sessão desta terça-feira, 7, 20 horas, na Câmara de Fernandópolis promete. Na pauta, a sabatina do secretário de Desenvolvimento Sustentável Wagner Kamyama sobre os Parques Industriais e a leitura do veto do prefeito ao projeto do vereador Cabo Santos, que extingue a taxa de expediente no carnê do IPTU  aprovada na última sessão.

O presidente Gustavo Pinato já havia alertado os vereadores que a sabatina do secretário ocorreria na sessão desta terça-feira.  Também marcou para o dia 14 de dezembro, última sessão ordinária do ano,  a votação do orçamento do município para 2022, que estima receita e fixa despesa em R$ 292 milhões.

Os seis distritos industriais de Fernandópolis foram objeto de questionamentos dos vereadores ao longo do ano, principalmente o Distrito VI que esbarra em problemas de ordem burocrática como a licença ambiental que deve ser emitida pela Cetesb. Em nota em 29 de agosto, a prefeitura informava que a licença ambiental era um “documento imprescindível para ser remetido ao Cartório para liberação das matrículas individualizadas dos terrenos. Na época a prefeitura informava que somente após esse trâmite é que poderia lançar a licitação pública para destinação da área. A infraestrutura do Distrito, já instalada, vem sendo alvo de vândalos.

A pauta mais polêmica é o veto do prefeito André Pessuto ao projeto do vereador Cabo Santos que foi aprovado na última sessão e que extingue a cobrança da taxa de expediente do carnê de IPTU. O veto, que chegou à Câmara na segunda-feira, será lido no expediente da sessão e pode até ser votado em regime de urgência. Essa era uma das opções do prefeito, que decidiu agir rápido. A outra seria repassar para o imposto aumento de 6% para compensar a receita de R$ 1,4 milhão com a extinção da taxa.

A decisão sobre o veto ficará para o plenário que na última sessão aprovou o projeto. O único voto contrário foi do vereador Julinho Barbeiro.