Política

Câmara volta atrás e propõe destinação de 15% dos salários como “doação voluntária”



Câmara volta atrás e propõe destinação de 15% dos salários como “doação voluntária”

Após a Assembleia Legislativa aprovar corte de 30% nos salários dos deputados, a Câmara de Fernandópolis voltou atrás e decidiu apresentar projeto para propor o programa de Doação Voluntária de Subsídios Parlamentares que foi lido na sessão de terça-feira, 5, e deve ser votado ainda este mês. Voluntariamente cada vereador poderá destinar 15% dos subsídios. 
Em nota publicada no dia 17 de abril, a Câmara afirmava que não “existe previsão legal para efetuar nenhum tipo de redução de salários, vencimentos ou subsídios em decorrência da calamidade financeira”.
O projeto proposto agora pela Câmara consiste na possibilidade de adesão espontânea e facultativa dos vereadores, mediante autorização expressa, para retenção em folha de pagamento, em caráter excepcional, do valor equivalente a 15% dos seus respectivos subsídios mensais líquidos, descontados os tributos legais incidentes, pelo período determinado de seis meses consecutivos, a partir da competência do mês de junho de 2020.
Esse desconto em forma de doação voluntária parlamentar é destinado ao atendimento das finalidades do programa. “Os valores doados e retidos em folha de pagamento dos subsídios parlamentares serão imediatamente repassados ao Poder Executivo Municipal e deverão ser investidos, preferencialmente, na execução prioritária de ações emergenciais de prevenção e combate à disseminação do novo coronavírus”.
De acordo com a Câmara, o subsidio bruto do vereador em Fernandópolis é de R$ 6.815,39. Com os descontos cai para R$ 5.293,53. A “doação” de 15% representa um desconto de R$ 794. Se todos os 13 vereadores aderirem ao programa, o desconto mensal será de R$ 10,3 mil e pelo período de seis meses, chegará a R$ 61,9 mil. Mas, como ressalva o projeto, a adesão a voluntária. Cada vereador deverá autorizar expressamente, via formulário próprio, a doação do referido valor. 
De acordo ainda com o projeto, os valores retidos em folha de pagamento dos subsídios parlamentares serão imediatamente repassados ao Poder Executivo e deverão ser investidos nas medidas de combate à Covid-19. 
SESSÃO
A primeira sessão ordinária do mês de maio realizada na terça-feira, 5, teve três projetos aprovados, todos do Executivo entre eles o que autoriza a filiação do Município de Fernandópolis junto ao Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande”.
O presidente Ademir de Almeida explicou, ao final da reunião, que as próximas sessões ordinárias ainda serão realizadas ao meio dia em razão das medidas de isolamento para o combate à pandemia do novo coronavírus. “Faremos as sessões ao meio dia até que haja alguma modificação autorizada pelo Governo do Estado de São Paulo”, falou Ademir.
DEPUTADOS
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de autoria da Mesa Diretora que impõe corte de custos do Poder Legislativo e doará R$ 320 milhões ao Governo do Estado para o combate a pandemia do coronavírus (Covid-19). As medidas passaram a valer já a partir deste 01 de Maio.
No caso dos deputados, trata-se de corte e não de destinação voluntária como dos vereadores de Fernandópolis. Os subsídios dos parlamentares de São Paulo serão reduzidos em 30%.  As verbas de gabinete terão corte de 40%.