Na primeira sessão ordinária do mês de abril, que a Câmara Municipal de Fernandópolis realiza nesta terça-feira, 3, deverá estar em pauta o projeto de Lei nº 26/2007, que dispõe sobre autorização para que o Poder executivo proceda à abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 886 mil.
Essa verba se destinará à reforma e ampliação do prédio do Fórum da Comarca, visando à futura instalação da 5ª e 6ª Varas, já criadas por lei.
Segundo o juiz Alceu Corrêa Junior, diretor do Fórum, a reforma terá ainda a adaptação do prédio para facilitar o acesso dos deficientes físicos, uma vez que as quatro varas atualmente em funcionamento estão instaladas no primeiro andar, e o acesso se faz por escadas.
Dos R$ 886 mil do projeto, R$ 708 mil serão repassados pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado. À prefeitura de Fernandópolis competirá a contrapartida de R$ 177 mil.