Câmara vota orçamento de 2008 nesta terça-feira

O Poder Legislativo municipal deverá apreciar na sessão ordinária desta terça-feira, 4 – a primeira do mês de dezembro – o Projeto de Lei nº 86/2007, que estima a receita e fixa a despesa do município de Fernandópolis, para o exercício de 2008, em R$ 63.021.800,00.

Na pauta, em apenso a esse projeto, estarão um Substitutivo e uma Emenda Modificativa do Substitutivo.

Os vereadores também vão apreciar o Projeto de Lei 97/2007, que altera dispositivos da Lei 2888/2004, que dispõe sobre o recebimento de imóvel em comodato para implantação e desenvolvimento do “Programa Casa da Família”.

Finalmente, o Edital da sessão prevê a discussão e votação do Projeto de Lei nº 98/2007, que dispõe sobre desafetação de áreas e autoriza a outorga de concessão de uso especial para fins de moradia. A sessão terá início às 18h.