As eleições se aproximam e com elas os erros e acertos dos candidatos nas mais diversas áreas. Em alguns dos casos esses deslizes podem gerar “apenas” o não atingimento do público alvo (eleitor), mas em outros geram multas que começam na casa dos R$5mil, processos e até a cassação do registro eleitoral. De acordo com o TRE – Tribunal Regional Eleitoral -, de São Paulo, até então apenas dois candidatos foram multados por propaganda eleitoral irregular. Sobre o assunto, o CIDADÃO procurou um dos advogados com mais experiência em direito administrativo e eleitoral, Antonino Sérgio Guimarães, a quem a maioria, para não dizer todos os prefeitos da região, recorre quando estão em alguma enrascada na justiça. Ele é coronel aviador da Aeronáutica aposentado e se dedicou ao direito após ser preso durante o Golpe Militar de 1964. Hoje, muitos políticos da região podem se dizer agradecidos à perseguição que ele sofreu durante a ditadura, pois isso lhes garantiu que anos depois tivessem como advogado e consultor político Sérgio Guimarães.
O senhor viveu intensamente os anos de chumbo e agora vive a democracia exercendo plenamente a sua atividade. Como analisa essas duas fases de sua vida?
Na primeira fase eu era oficial da força aérea brasileira e na aeronáutica existia a ala progressista e a chamada ala de direita. Eu era progressista e quando estourou o golpe militar todos os de minha ala foram presos e expulsos das armas, pois eles achavam que nós iríamos atrapalhar o grande esquema que tinham montado. Antes da revolução passei ótimos tempos lá dentro, depois acabei penando bastante e foi esse um dos motivos para eu ter ingressado no Direito. Agora, o atual regime é muito bom. Estão aparecendo alguns complicativos por aí porque o Governo está tentando transformar o Brasil em um tipo de Venezuela, com grupos sociais mandando na sociedade, com terroristas colocando fogo em ônibus, depredando o patrimônio público e privado e o próprio partido do governo está atacando a justiça por estar prendendo as pessoas envolvidas nesse terrorismo. Estamos em uma situação difícil na qual se as coisas não mudarem, nós estamos caminhando para um tipo de ditadura sindical que não interessa a ninguém a não ser a esse pessoal.
Agora setores mais radicais do PT querem implantar o controle da mídia o que muitos enxergam como censura. É censura?
Está havendo uma dissimulação e um disfarce para tentar enganar a população, pois a partir do momento em que o Governo decide fazer um controle da mídia ele está copiando a Venezuela, Cuba, China e Coreia do Norte que são países em que a mídia é totalmente controlada. Eles estão dizendo que não vão fazer o controle do conteúdo da mídia e sim da mídia, mas ninguém acredita nisso. Reclamam justamente do conteúdo. O chefe do PT, Lula, fala que o maior inimigo do governo é a mídia, ora se ele considera a mídia o maior inimigo, eles querem calar a mídia, a mesma coisa que era no regime militar, ou seja, ninguém pode expor as coisas. Várias matérias do Estadão eram censuradas pelo golpe. E o Estadão colocava no local um trecho de “Os Lusíadas” de Camões, que era justamente uma maneira de mostrar para o povo que aquela matéria havia sido censurada. Então, eu acho que estamos caminhando para isso. Estão tentando fazer isso.
Qual a diferença da política na era militar para a de agora?
Agora é um pouco diferente, se bem que o ranço militar continua o mesmo. Os militares continuam sendo ortodoxos, mais favoráveis à direita e toleram este governo por uma questão de regime democrático, que hoje eles não têm condições de fazer o que foi feito em 1964. Mas vocês percebem que eles não estão a favor deste governo do PT tanto que os militares da reserva e os reformados, que são os que podem emitir opinião, já que os da ativa não podem, estão mandando recortes uns para os outros no sentido de que eles vão fazer um cartaz para serem colocados em carro dizendo “PT nunca mais”. Então, você vê que essa parte do militarismo do Brasil não alterou muito em relação a antigamente. Hoje não existem os chamados progressistas, a maioria do pessoal é mais pendente para centro/direita. Eles continuam assim e não vão mudar.
Quando um país começa a viver algum problema econômico com alta de inflação, por exemplo, e algumas manifestações descontroladas, é sinal de que, como aconteceu em outros tempos, há possibilidade da volta dos militares ao poder?
Hoje os militares não tem mais condições de voltar a dar um golpe. Primeiro porque o próprio ambiente não é favorável, segundo porque os militares são muito implicados com um problema que hoje nem existe mais no mundo, o comunismo. Naquela época nós vivíamos num sistema mundial de guerra fria em que União Soviética e EUA viviam disputando, é só ver o exemplo dos foguetes de Cuba, que deram toda aquela confusão. Então, como Jango (João Goulart) tinha as tais reformas de base e era incentivado pelos grupos de esquerda do governo, onde havia vários comunistas, instalou-se um temor de que o Brasil se tornasse comunista e sendo o maior país da América Latina ele iria levar todos os outros para o mesmo caminho. Por isso, os Estados Unidos intervieram e ajudaram os militares de direitas a tirar o Jango do poder com o envio de agentes da CIA (Serviço Secreto Americano) e muito dinheiro. Em resumo, naquela época os EUA intervieram por causa da Guerra Fria, mas hoje, apesar dessa bagunça que o PT está fazendo no governo, Mensalão, Petrobras, Black Blocs etc, ainda não há motivos o suficiente para isso.
Como especialista em eleições, como o senhor avalia a legislação eleitoral no que tange às restrições para os candidatos que praticamente só podem divulgar seus nomes no rádio e na televisão em horários gratuitos?
É uma questão até interessante, pois a partir do momento em que o Brasil vive uma democracia, esse tipo de restrição não poderia existir. Acontece que, em meu entendimento, o próprio Parlamento não quer que entre gente nova e que tire o lugar deles. Então, eles querem evitar a exposição de candidatos novos, pois eles podem atrapalhar a candidatura deles. Por isso é que eles não mexem nessa legislação eleitoral, que é antiga, desatualizada e que só restringe o pessoal mais novo, pois os outros estão fazendo política os quatro anos antecedentes arranjando uma coisa para o prefeito aqui, um convênio ali, uma verba para entidades acolá. Já esse pessoal novo não eles estão entrando com a cara e a coragem.
Entrevistas fora dos horários eleitorais são permitidas? De que forma?
Não. Só é permitido o uso do horário gratuito. Se bem que a mídia de certa forma acaba conseguindo driblar a legislação, mas entrevistas propriamente ditas não são permitidas.
Qual tem sido o erro mais comum dos candidatos, que acabam por provocar processos e até cassação de registros de candidatura?
Os mais comuns são os tais de abusos de poder econômico político. Eu mesmo defendi o ex-prefeito de Fernandópolis de oito ou nove processos por esses motivos. Trocando em miúdos é a chamada compra de votos. Isso é estritamente proibido, pois interfere diretamente no pleito.
Na área de assessoria política, quais são as dúvidas mais frequentes dos candidatos?
Existem várias. Comitê partidário, por exemplo, na resolução do TSE não se fala claramente sobre como deve ser o comitê partidário, fala apenas do comitê econômico financeiro, que tem que ser registrado, com conta no banco etc, mas o partidário, não. Isso ficou mais ou menos no ar e vai muito dos critérios dos tribunais e do próprio juiz é o caso de, por exemplo: posso colocar uma faixa de tantos metros na frente do comitê? Não. A mesma legislação que serve para rua se encaixa no comitê, portanto o máximo é de quatro metros quadrados. Mas eu posso colocar três faixas de quatro metros? Também não. Posso dar entrevista? De jeito nenhum. Nem se for sem conotação política? No meu entendimento poderia, mas não pode, pois se ele estiver exposto não pode.
Ainda em relação à legislação eleitoral, o candidato à reeleição Devanir Ribeiro, tido como o “pai da ZPE” participou, bem como discursou durante o lançamento do edital de licitação da Zona. Ele infringiu a lei?
Depende do que ele falou. Se discursou do que ele trabalhou pela ZPE e ela será útil para Fernandópolis e etc, não tem nada de mais porque ele é um deputado e os deputados têm a capacidade de frequentar essas reuniões. Não pode é pedir voto, assim como não pode em festas, jogos, quermesses etc.
O senhor é do tempo de Ademar Monteiro Pacheco, eleito com a maioria dos votos dos fernandopolenses na década de 60. De lá para cá, muitos tentaram a eleição, sem êxito. Este ano novamente existem candidatos daqui buscando vagas na assembleia legislativa e câmara federal. Quais são as chances deles?
No tempo de Ademar Pacheco aconteceu um fenômeno que pouca gente sabe. Eu acompanhei, pois estava diretamente ligado à campanha. Àquela época só existiam dois partidos: o que nós estávamos e os contrários e como Pacheco havia sido um bom prefeito e tinha chance de ser de novo, os contrários todos votaram nele, porque assim o espaço aqui para a Prefeitura ficaria livre. Então, Pacheco saiu daqui de Fernandópolis com o voto dos favoráveis e dos contrários, além de ter sido muito bem votado na região. Agora, ultimamente nós temos visto o fenômeno do paraquedismo. Os candidatos de fora vêm, fazem uma coisinha aqui outra ali e acabam arrebanhando correligionários, dão dinheiro e leva os votos da cidade. Com isso Fernandópolis acaba ficando para trás. A cidade sempre abriu mão de ter um deputado próprio, que trabalhe de verdade pela cidade para votar em candidatos de fora, que geralmente prezam mais pela região de onde saíram. Se esse pensamento mudar, o Gilmar Gimenes tem muita chance de se eleger. Não só porque é daqui, mas também por ser apoiado pelo Júlio Semeghini. O João Pedro eu mal conheço, mas acredito que não tenha a mínima chance. Já o Fausto deu sorte porque ele ia disputar com o Semeghini e seria muito difícil para o tirar os votos dele. Além disso, tem o fato do partido do Fausto ser muito bem votado o que pode ajudá-lo a chegar lá mais fácil.
Do alto de sua experiência de vida, o senhor acredita na realização da ZPE?
Eu acredito que não. No começo eu acompanhei a história da ZPE e quando foi dada a notícia de que ela viria para Fernandópolis eu já dizia que isso não passava de 171 político. Pense comigo. Se isso fosse de fato realidade não acha que Rio Preto, Ribeirão Preto e até Votuporanga, que está sempre nos passando a perna, também não iriam pleitear?
