O TSE -Tribunal Superior Eleitoral – divulgou nesta terça-feira, 1º, o teto de gastos para a campanha eleitoral deste ano. O limite de gastos para campanha eleitoral em Fernandópolis neste ano será de R$ 849.964,38 para candidatos a prefeito. Os candidatos a vereador poderão gastar até R$ 31.600,45.
É o terceiro maior teto estabelecido na região, ficando apenas atrás de Rio Preto (R$ 2.722.689,86) e Catanduva (R$ 1.213.624,76). O teto de gastos em Votuporanga, fixado pelo TSE, ficou em R$ 450.308,46.
Nas últimas eleições municipais, em 2016, foi a primeira vez que o limite de gastos foi definido pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, o cálculo foi feito com base nos números declarados na prestação de contas das eleições municipais anteriores (2012). De acordo com a regra, o limite de gasto era de 70% do maior gasto declarado para cada cargo (prefeito ou vereador) em 2012, conforme cada localidade. Em 2016, os gastos fixados para a campanha eleitoral em Fernandópolis foram de R$ 746.110,47 (prefeito) e R$ 27.739,31 (vereador). O valor para este ano foi apenas corrigido.
O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta e devem ser detalhadas com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado. Também entra no limite de gastos a confecção de material impresso, instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e a partidos políticos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.
