Os três candidatos a prefeito de Fernandópolis, André Pessuto (DEM), Henri Dias (PTB) e Renato Colombano (Republicanos) assinaram carta compromisso contra o trabalho infantil, contendo oito obrigações para a garantia da proteção aos direitos das crianças e adolescentes.
A iniciativa foi do Juizado Especial da Infância e Adolescência da Vara do Trabalho de Fernandópolis, coordenado pelo juiz Alessandro Tristão, bem como da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto, coordenada pelo procurador Luciano Zanchettin Michelon.
Para juiz Alessandro Tristão “o compromisso selado pelos candidatos a prefeito é muito importante, considerando o comprometimento para preservar a saúde, a segurança e o bem-estar das crianças e jovens”. A partir da carta assinada, esclarece o magistrado, os candidatos se obrigam a, enquanto ocupantes do cargo eletivo, priorizar, preservar e divulgar os direitos das crianças e dos adolescentes, dentre outros sete objetivos.
Por muitas gerações crianças foram submetidas a trabalhos em condições insalubres e perigosas para auxiliar no sustento da casa e da família, e ideias errôneas foram propagadas como “melhor trabalhar do que ficar o dia inteiro na rua”. Tais ideias precisam ser desmistificadas, afinal o trabalho infantil perpetua o ciclo de pobreza intergeracional que muitas famílias vivenciam.
O procurador Luciano Zanchettin Michelon afirma que “compete ao poder público adotar políticas para garantir empregos para as famílias e proteger as crianças do trabalho infantil, garantindo-lhes o acesso à educação, à saúde, à segurança e ao lazer, bem como uma formação prioritária e integral enquanto seres humanos para o pleno exercício de sua humanidade e cidadania”.
O documento aponta ainda que “não é melhor trabalhar do que ficar na rua. Quando uma criança trabalha, diminui sua disponibilidade para o convívio familiar, o estudo, e principalmente o desenvolvimento psicológico saudável, o qual só é conquistado com o brincar. O trabalho infantil é a porta de entrada para as demais violações de direitos de crianças e adolescentes. A proteção do direito infantil de acesso à educação escolar de qualidade e de garantia ao brincar saudável só é possível com representantes comprometidos com a infância e adolescência. A educação é o melhor caminho para formar futuros cidadãos trabalhadores”.
