Decreto do prefeito André Pessuto, publicado nesta quarta-feira, 31, no Diário Oficial Eletrônico, fixou o reajuste para o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – e ITU – Imposto Territorial Urbano - para o exercício de 2024, que começará a ser pago pelo contribuinte de Fernandópolis a partir de 15 de março.
A correção será pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor apurado em 2023, ou seja, que é de 3,71%. O decreto estabelece ainda que o desconto para quem optar pelo pagamento à vista será de 1,12%.
O contribuinte poderá optar pelo pagamento em até dez parcelas mensais de 15 de março à 15 de dezembro de 2024. Os carnês devem começar a chegar para os contribuintes a partir da segunda quinzena de fevereiro.
Ainda no decreto, Pessuto fixou valores para as taxas e as contribuições do município de Fernandópolis.
Valor da CIP - Contribuição da Iluminação Pública- anual de R$ 177,15. O valor mensal a ser pago este ano na conta de energia elétrica será de R$ 14,76. Quem paga a CIP no carnê de IPTU/ITU, a taxa será paga em 10 meses de R$ 17,72.
O valor do metro quadrado da área construída do imóvel para lançamento da taxa de coleta de lixo será de R$ 2,05 sem incidência de qualquer desconto. A prefeitura reajustou em 3,71% todos os demais preços públicos.