CEI dos combustíveis pode levar à cassação de Ana Bim

A prefeita de Fernandópolis, Ana Bim (PDT) poderá ser cassada por improbidade administrativa, caso a Câmara Municipal aprove o resultado do relatório final da CEI – Comissão Especial de Investigação – que apurou denúncia de desaparecimento de 24 mil litros de combustíveis da municipalidade.

O parecer conclusivo foi lido em plenário na sessão da Câmara na última terça-feira. O vereador Warley Campanha de Araújo (DEM) pediu vistas do relatório, o que adiou a votação para o dia 13. Se os vereadores o aprovarem, Alaor Pereira Marques (PSB), presidente da CEI, instalará uma comissão processante para propor a cassação da prefeita.


SEM LICITAÇÃO
O relatório concluiu que cerca de 9 mil litros de combustíveis foram adquiridos sem licitação e sem o prévio empenho em dotação própria na prefeitura. Em janeiro, Taiza Pinato Pessoa, encarregada do departamento de trânsito, comunicou ao então diretor de obras, Nilso Aparecido Zanfolin, que os combustíveis estavam acabando e que o diretor de planejamento Edson Ribeiro Damasceno teria se incumbido de providenciar a aquisição.

Em seu depoimento, Zanfolin conta que, dois dias depois, a mesma Taiza lhe informou que “os veículos deveriam ser abastecidos no posto de gasolina da Avenida Expedicionários, entre as ruas Sergipe e Amapᔠ(Posto Bela Vista). Zanfolin lhe perguntou se ocorrera o processo licitatório, ao que a funcionária respondeu negativamente.

DESVIO
Zanfolin revelou aos membros da CEI que, dias depois, Taiza entrou em seu gabinete e disse que havia ocorrido “um desvio de combustível de aproximadamente quatro mil litros”, mas que ele, Zanfolin, não deveria comentar o caso, porque o chefe geral da Diretoria de Obras, Rogério Dias Rodrigues, dissera que Zanfolin não deveria saber do fato, ‘para poupar o diretor’”.

O diretor de obras achou tudo muito estranho e no dia 26 de fevereiro pediu exoneração. A CEI ouviu também os funcionários Taiza Pinato Pessoa e Rogério Dias Rodrigues, o diretor Edson Ribeiro Damasceno e o comerciante Vanderley Rodelo dos Santos, proprietário do Posto Bela Vista.

No parecer conclusivo, assinado pelo presidente Alaor, pelos membros da CEI Francisco Affonso de Albuquerque e Manoel Sobrinho Neto Junior, pelo assessor jurídico parlamentar Ricardo Franco de Almeida e pelo secretário parlamentar Ailton Oliveira do Nascimento, a conclusão é de que, “diante das contradições reveladas nos depoimentos tomados, não resta outra alternativa a esta comissão a não ser o encaminhamento do inteiro teor do processo administrativo ao Ministério Público (...)”.


SINDICÂNCIA
A comissão cita ainda que “a própria Comissão de Sindicância da prefeitura narra em seu relatório final que foram detectadas as possibilidades de ocorrência das seguintes irregularidades: 1ª - Possibilidade de ter havido aquisição de combustíveis, sem prévio processo licitatório, durante o período compreendido entre os dias 2 de janeiro e 25 de janeiro de 2007; 2ª Possibilidade de ter havido aquisição e conseqüente consumo de combustíveis, sem o prévio empenho em dotação própria durante o período compreendido entre os dias 02/01/2007 a 25/01/2007, demonstrando, assim, que realmente existem fortes indícios de irregularidades”.

A prefeitura informara à CEI que teria feito as compras sem o processo de licitação devido à “situação emergencial” provocada pelas chuvas do início do ano. Entretanto, para poder fazer isso, a prefeita teria que decretar estado de emergência no município, o que não aconteceu, segundo Alaor Pereira.