O projeto de lei aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira, 12, proíbe os celulares nas escolas públicas e privadas paulistas em toda a educação básica, para todas as idades. São Paulo é o primeiro estado no País a ter uma legislação atual nesse sentido.
“Fica proibida a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de São Paulo”, diz a proposta. O texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A expectativa é que a regra passe a valer já no próximo ano letivo. São Paulo é o 1º Estado a proibir o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas. Os protocolos para armazenamento dos aparelhos deverão ser definidos pela Secretaria de Estado da Educação, em parceria com as secretarias de Educação municipais. A utilização dos dispositivos será permitida em casos onde houver a necessidade pedagógica, para a utilização de conteúdos digitais ou de ferramentas educacionais, além de casos em que haja a necessidade de auxílios tecnológicos por parte de alunos com deficiência.
De acordo com o projeto, a Secretaria Estadual da Educação e as escolas da rede privada deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais e responsáveis e a instituição de ensino. O texto foi proposto pela deputada estadual Marina Helou (Rede).
