Encontro nesta segunda-feira, 25, no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim reuniu Legislativo, Executivo, Ministério Público e Procuradoria Geral do Municipal. Na pauta a questão da regularização dos loteamentos clandestinos de chácaras no entorno de Fernandópolis. O prefeito atual André Pessuto e o prefeito eleito João Paulo Cantarella participaram da reunião
Estima-se cerca de 3 mil chácaras na situação de clandestinidade. Durante a reunião foi apresentado anteprojeto realizado pelo consultor em regularização fundiária Renato Góes, contratado pela prefeitura para esse estudo. A discussão se arrasta desde 2017 e culminou em 2022 com uma operação da PGM – Procuradoria Geral do Município – e Ministério Público para embargar novos loteamentos que estavam surgindo.
“O Dr. Renato é uma das maiores autoridades sobre esse tema no Brasil. O projeto foi muito bem elaborado e será encaminhado para a apreciação final da Procuradoria-Geral do Município. Tendo o parecer favorável, vamos conduzir para apreciação e votação dos vereadores”, disse o prefeito André Pessuto.
“É um assunto de interesse público. O projeto que deve chegar ao legislativo ainda este ano, deve ser analisado no ano que vem para resolver não apenas o problema da clandestinidade, mas, sobretudo, um problema social”, disse o presidente da Câmara João Pedro Siqueira.
“Temos um passivo enorme nessa questão do parcelamento do solo e um anseio da sociedade pela regulamentação disso, em busca da segurança jurídica. É um problema que precisa ser enfrentado”, disse o promotor Marcelo Francischette da Costa. Segundo ele, não se trata apenas de regularizar o passado, mas definir como será o futuro na questão do planejamento urbano. “É um projeto que a sociedade precisar debater e acompanhar”, disse.
O procurador Geral do Município, Gerson Januário, destacou que a operação contra loteamentos clandestinos em 2022 visou conter a disseminação desses empreendimentos. “Temos que regularizar os empreendimentos já consolidados e regulamentar como será no futuro”, destacou.
Vereador e prefeito eleito João Paulo Cantarella acompanhou a apresentação do anteprojeto. Disse que é um tema difícil, mas que precisa ser enfrentado, porque impacta a sociedade, tanto quando se fala no passivo existente de loteamentos já consolidados e que estão na clandestinidade, quanto criar regras para os futuros empreendimentos. “As coisas precisam caminhar juntas. Vamos olhar os detalhes do projeto que deve chegar a Câmara e esperamos resolver isso ainda nos primeiros meses de 2025”, enfatizou.
