Os eleitores de Neves Paulista, a 108 km de Fernandópolis, devem retornar as urnas para eleição de novo prefeito. O TSE - Tribunal Superior Eleitoral –, última instância da Justiça Eleitoral, negou o pedido do prefeito eleito em 6 de outubro, Reginaldo Paulino da Silva, o Reginaldo Guinu (PL), e manteve seus votos anulados. Reginaldo disputou a eleição sub judice, já que teve o registro da candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral em todas as instâncias.
Com a decisão do TSE, os trâmites para a realização de novas eleições devem comecar tão logo o TSE notifique a 72ª Zona Eleitoral de Mirassol, responsável pelo município de Neves Paulista.
Segundo o Código Eleitoral, a Justiça Eleitoral também poderá convocar novas eleições quando houver o indeferimento do registro de candidatura (o que foi o caso), a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.
Reginaldo venceu as eleições em Neves Paulista com 2.020 votos, 32 a mais que o segundo colocado, Prof. Edson que ficou com 1.988 votos. Neves Paulista tem 7.108.
O TRE-SP - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - divulgou um calendário com possíveis datas para a realização de novas eleições. São elas: 12 de janeiro, 2 de fevereiro, 9 de março, 6 de abril, 4 de maio, 8 de junho, 6 de julho, 3 de agosto, 14 de setembro, 5 de outubro, 9 de novembro e 7 de dezembro.
A causa do indeferimento da candidatura de Reginaldo foi uma condenação pelo Tribunal de Justiça de 2019, por furto privilegiado.
Segundo o processo, Guinu, que é eletricista, foi a uma propriedade rural de Bady Bassitt e, irritado com o não pagamento de uma ligação elétrica, cortou e furtou a fiação deixando a propriedade rural sem energia. Em 2019, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a um ano de prisão em regime aberto e 5 dias-multa. A lei de inelegibilidade prevê que os condenados por crimes contra o patrimônio precisam esperar oito anos após o cumprimento da pena para poderem se candidatar. (Com informações do Diário da Região)
