Cidade desagrava juiz Pelarin com abaixo-assinado

Um abaixo-assinado, organizado por entidades, clubes de serviço e outros representantes da sociedade civil de Fernandópolis, declara total e incondicional apoio à ação do juiz da Vara da Infância e Juventude da comarca, Evandro Pelarin, por sua ação favorável ao trabalho de menores de 14 anos, na condição de aprendizes.

Em novembro passado, Pelarin autorizou o menor Carlos Henrique Gavioli, de 13 anos, a trabalhar como aprendiz de mecânico numa oficina da cidade, em atendimento ao pedido formulado pelo pai do garoto, cujo argumento era que o filho queria muito “trabalhar e ganhar seu próprio sustento”.

O caso ganhou repercussão nacional, e abriu espaço para que novos pedidos do gênero fossem encaminhados à Justiça. Entretanto, uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de São José do Rio Preto, em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo, colocou o juiz Pelarin na berlinda. A ação é contra o dono da oficina que empregou Carlos Henrique, o que, segundo advogados da cidade, “tem o objetivo de inibir os empresários a fazer novas contratações”.

Tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) restringem o trabalho do menor à atuação como aprendiz. O magistrado fernandopolense argumenta que “se o jovem quer trabalhar e ter uma conduta honrada perante a família e a sociedade, não há porque impedi-lo. Já apresentei contra-razões ao TJ, e aguardo a decisão daquela corte”.


OAB
Durante a semana, nada menos que 100 advogados de Fernandópolis, inscritos na 45ª Subsecção da OAB/SP, assinaram o documento de desagravo ao juiz e se manifestaram favoráveis ao trabalho dos menores.

Ontem, a diretoria da 45ª Subsecção se reuniu com os integrantes do Conselho Tutelar para alinhavar um plano de ação, inclusive indicando advogados da OAB local para defender o dono da oficina onde o menor trabalhou.

O presidente Henri Dias fulminou: “Nunca ouvi falar que alguém morreu por trabalhar. Um belo exemplo é a Guarda Mirim de Fernandópolis, que, antes da promulgação da Constituição de 1988, encaminhou centenas de meninos para o trabalho. Hoje, eles são chefes de família honrados”, analisou.

Henri pondera que tudo tem que ser feito dentro da legalidade, inclusive com o acompanhamento do Ministério Público. “Acredito que a situação tem que ser tratada caso a caso, como vem acontecendo em Fernandópolis”, disse.
O juiz Evandro Pelarin suspendeu a concessão de autorizações para o trabalho de menores de 14 anos até que o Tribunal de Justiça se manifeste sobre o caso.