Cidades formam consórcio público para não renovar com Sabesp

Cinco cidades da região de Araçatuba – Turiúba, Lourdes, Monções, Gastão Vidigal e Floreal – se uniram para a formação de um consórcio público que irá administrar os serviços de abastecimento de água e saneamento básico dos municípios.

A formação de consórcios públicos, que consiste na união de dois ou mais entes federados (no caso, os municípios) com o mesmo interesse, está prevista no artigo 241 da Constituição Federal e na Lei 11.107/2005. O convênio recebeu o nome de Consórcio Público da Bacia dos Grandes Rios.

As cinco cidades compõem um universo de cerca de 18 mil habitantes. Para o advogado Gentil Hernandez Gonzalez, da prefeitura de Turiúba, não restou outra alternativa aos prefeitos, “diante desse contrato ‘leonino’ que a Sabesp apresentou na reunião de Fernandópolis, no dia 26 de fevereiro”.

Gonzalez faz um alerta aos prefeitos paulistas: “entre outros itens da minuta do contrato, há uma cláusula, a 13ª, que dispõe o seguinte: caso o novo contrato seja assinado, a prefeitura assume automaticamente, sem discussão, qualquer dívida residual decorrente do contrato anterior, corrigida por uma taxa de 12% ao ano”.

O advogado argumenta que o contrato anterior já está vencido: “se houver eventual dívida, que seja apurada em juízo, com perícia contábil e tudo o mais – não podemos aceitar passivamente as planilhas da Sabesp”.

Outro item contestado pelo advogado, e que mostra, segundo ele, o caráter “leonino” do documento, é a cláusula 2.2: “A Sabesp continuará prestando os serviços de água e esgoto, permanecendo válidas todas as cláusulas e condições deste contrato até o efetivo pagamento pelo município da indenização referida na cláusula 13ª, nos termos das Leis Federais 8.987/95 e 11.107/05”.

“Isso quer dizer que enquanto não pagar a dívida o município terá que tolerar os serviços da Sabesp. E, como a dívida é ‘impagável’, o contrato vigerá ad eternum”, revolta-se Gonzalez.


AMOP
Gentil Gonzalez mostra a planilha correspondente a Turiúba, que a Sabesp entregou à prefeita Silvânia Maria dos Santos Munhoz na reunião realizada em Fernandópolis. Ali, a empresa afirma que a pequena cidade (2 mil habitantes) deve-lhe, residualmente, R$ 613 mil.

“Temos 700 ligações de água na cidade”, argumenta o advogado. “A se levar em conta essa planilha, cada residência deveria quase R$ 1 mil à Sabesp”.

Gonzalez diz mais: “Se considerarmos a proporção, Fernandópolis deve estar devendo uns R$ 30 milhões à empresa. Dá para pagar?”, pergunta.

Ele não gostou da atitude da maioria dos prefeitos da região, na reunião do dia 26. “Muitos diziam ‘amém’ à Sabesp. Louvo o trabalho do prefeito Liberato Caldeira, de Valentim gentil, à frente da AMOP (Associação dos Municípios do Oeste Paulista). Mas fiquei pasmo ao vê-lo dizer que vai assinar esse contrato. Vai enterrar seu município em dívidas”.

Os itens que Liberato conquistou nas negociações – outorga, pagamento de ISSQN, redução de tarifas para alguns setores e tarifa social para escolas e entidades, “qualquer empresa daria, e muito mais”, na visão do advogado. “Creio que o prefeito que assinar esse contrato nunca mais se reelegerá; nem ele, nem os vereadores”, analisou.


FISCALIZAÇÃO
Gonzalez explica que os contratos assinados na década de 70 eram necessários, porque havia sérios problemas estruturais de abastecimento e saneamento básico. “Só que os tempos são outros, um administrador sério tem que se preocupar com o bem-estar dos munícipes e a saúde financeira do erário”.

Ele propõe que a administração, a regulação e a fiscalização dos serviços caibam ao município – no caso dos consórcios, aos municípios envolvidos. “A lei diz que a água tem que passar freqüentemente por análises. A Sabesp faz os testes, mas alguém já teve acesso aos resultados?”, indaga.

Para finalizar, o advogado lança um desafio: “Se alguém achar uma única cláusula, uma alínea, um inciso nesse contrato que seja favorável à prefeitura, eu deixo minha prefeita assiná-lo”, dispara.




Sabesp quer contratos assinados até dia 22
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp, deixou claro durante o encontro realizado com representantes de mais de oitenta municípios paulistas em Fernandópolis, no dia 26 de fevereiro, que quer os contratos assinados até o dia 22 de março – quinta-feira próxima.

Esse dia é o Dia Mundial da Água, e o presidente da empresa, Gesner Oliveira, afirmou ter certeza de que as negociações chegarão a bom termo até aquela data. “Queremos ver todos os municípios renovando o contrato até dia 22”, disse Oliveira.

No final da reunião realizada no Teatro Municipal de Fernandópolis vários prefeitos ou representantes de municípios usaram da palavra para declarar adesão ao contrato. Alguns fizeram restrições às condições impostas na minuta. Do lado de fora do teatro, integrantes do Movimento Popular “Abaixo a Exploração da Sabesp”, que haviam sido proibidos de entrar pela assessoria da empresa, distribuíam panfletos contra a assinatura dos compromissos.