CMDCA promove campanha “Seja Amigo da Criança”

O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - é uma instituição composta por membros da comunidade que dirigem instituições de atendimento às crianças e aos adolescentes e por representantes do poder público. Entre outras funções, é responsável pela aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Os recursos depositados no FMDCA, com base no incentivo fiscal, são aplicados na execução de projetos desenvolvidos pelas instituições assistenciais (ONGS), analisados e aprovados pelo CMDCA. O repasse é feito após a aprovação de Lei pela Câmara Municipal, estando sujeito ao acompanhamento e fiscalização do Conselho, bem como a prestação de contas, que é submetida à Prefeitura, ao CMDCA e ao Tribunal de Contas, garantindo assim a aplicação correta dos recursos.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode contribuir com o FMDCA. A pessoa física faz a declaração completa de seu imposto de renda, pode doar até 6% do valor do imposto de renda devido. Já as empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% do imposto de renda devido, ou seja, a empresa paga 99% de seu imposto ao Governo Federal e destina 1% para ser aplicado em ações e projetos que atendam às crianças e adolescentes do município.

Segundo o presidente do CMDCA, Antonio Carlos de Menezes França, o Conselho está realizando a campanha “Seja Amigo da Criança”, que tem como objetivo mobilizar a sociedade fernandopolense para realizarem suas doações. A data-limite para que seja efetivada a destinação de parte do imposto de renda ao Conselho, é dia 28 de dezembro. França recomenda que os contribuintes procurem seus contadores, pois assim descobrirão que não há dificuldade nenhuma para fazer a doação.

Para mais informações, o telefone do CMDCA é (17) 3462-5314, ou utilize o site www.fernandopolis.sp.gov.br/cmdca.