Códigos de postura diferentes produzem resultados distintos

Uma rápida leitura dos códigos de posturas municipais das cidades de Fernandópolis e Santa Fé do Sul, ambas situadas no noroeste paulista, mostra que, no primeiro caso, as brechas legais (omissões, lacunas, frases dúbias) permitem a impunidade dos infratores; no segundo caso, a legislação é direta e incisiva, com multas e outras medidas de força.

Também um passeio pelas ruas de uma e de outra cidade mostram realidades completamente opostas. A turística Santa Fé do Sul prima pelo zelo administrativo, que se reflete nas praças limpas e arborizadas, nas decorações de ruas e no excelente trabalho de coleta do lixo.

Em Fernandópolis, é fácil encontrar imóveis – inclusive no centro da cidade – em estado de completo abandono, com o mato invadindo o terreno e se tornando criatório de insetos, depósito de lixo e refúgio para drogados.


LEGISLAÇÃO

A Lei 1.843, de 26 de outubro de 1993 - época em que Luiz Vilar era o prefeito de Fernandópolis - traça os parâmetros em relação aos “terrenos, muros, calçadas e cercas”. Não especifica, entretanto, medidas de testadas de muros, nem os critérios para o rebaixamento das guias de sarjeta que permitem o acesso de automóveis às garagens.

Como resultado, são comuns as edificações cujos rebaixamentos de guia atinjam 80% ou até 100% da face fronteiriça do terreno, o que rouba aos automóveis o espaço para estacionamento. Isso ocorre principalmente em clínicas, escolas e casas de comércio.

Essa omissão não encontra lugar no código de Santa Fé, onde o Decreto 2.376, de 16 de agosto de 2006, prevê altura mínima na testada dos muros de 1,50 metro, e a Lei Complementar nº 111 (Plano Diretor) proíbe que o rebaixamento de guias exceda a um terço da metragem fronteiriça do imóvel.

As multas aplicadas devido ao abandono de imóveis também são distintas. Em Santa Fé, há uma classificação, nos moldes da lei de trânsito, que qualifica a infração como “grave”, estabelecendo multa de 5 a 10 UFM (uma UFM, atualmente, corresponde a R$ 92,16).


FISCALIZAÇÃO

Embora não se conheçam as estatísticas de autuações das duas prefeituras, o passeio urbano serve para notar que em Santa Fé os moradores estão mais preocupados com as sanções pecuniárias. Não há terrenos abandonados, e mesmo com a grande incidência de chuvas, não há mato alto nos terrenos sem edificações.

Em Fernandópolis, malgrado recente onda de notificações expedidas pela prefeitura, terreno precisando de capina, sem trocadilho, é mato.