A fiscalização da Lei do Silêncio em Fernandópolis cabe ao setor de fiscalização da prefeitura e inclui abusos de carros de som de publicidade volante e eventos. Com a pandemia, as denúncias aumentaram principalmente relativos a eventos com aglomeração e som alto em chácaras nas cercanias da cidade e em espaços de festas dentro da área urbana, diz o gerente de Fiscalização Alaor Pereira. “Tendo denuncia, vamos checar com o apoio da Polícia Militar através da Atividade Delegada”, diz.
Segundo ele, nos casos de constatação de abusos é feita a notificação e na reincidência é aplicada a multa. Para a execução do trabalho, a prefeitura possui há anos dois aparelhos decibelímetros, um deles repassado à Polícia Militar que é quem recebe esse tipo de denúncia pelo 190, faz a constatação e elabora uma RAIA – Relatório de Averiguação de Incidente Administrativo – e posteriormente encaminha para a o setor de fiscalização da Prefeitura que dá andamento ao processo, fazendo a notificação e, na reincidência, a multa.
Ele lembra que o limite é de 65 decibéis, que é o som produzido por conversações. O gerente cita que recentemente foram verificar uma denúncia de evento em uma área de lazer da cidade e constataram que não se tratava de som eletrônico, como é comum, mas sim de conversas e gritos dos que estavam no evento.
Para se ter uma ideia sobre os diferentes sons, por exemplo, o tráfego urbano produz ruídos acima de 90 decibéis, que extrapolam quando passa uma moto com escapamento “aberto”. Trovões, por exemplo, chegam a produzir ruídos de até 110 decibéis e um rádio em volume alto, 80 decibéis.
Os carros de som que circulam pela cidade com propaganda de estabelecimentos comerciais também estão na mira da fiscalização. “Perto da gente, eles cumprem os limites estabelecidos, mas longe, extrapolam”, diz Alaor. Ele lembra que chegou a reunir os donos de empresas de som volante e cobrou cumprimento da lei, sob risco de multas pesadas.
