Política

Com cinco projetos aprovados, Câmara fecha os trabalhos de outubro



Com cinco projetos aprovados, Câmara fecha os trabalhos de outubro

Os vereadores de Fernandópolis não precisaram nem de 20 minutos para aprovarem cinco projetos na última sessão ordinária do mês de outubro, realizada nesta terça-feira, 20. Agora eles retornam em novembro e terão duas sessões antes das eleições, dias 3 e 10. A última sessão do mês de novembro, em 17 de novembro, já ocorrerá sob o impacto do resultado das urnas, sabendo-se os vereadores que retornarão ao Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim em janeiro de 2021 e os que encerrarão mandato em 31 de dezembro.

Na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram, em segunda votação, emenda que introduz à Lei Orgânica do Município de Fernandópolis outras modalidades de uso de bens públicos por terceiros, como a cessão de uso e a autorização, conforme recomendado pela Procuradoria Geral do município, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria. Também foram aprovados projetos regulamentando nomes de ruas para resolução de problemas junto ao Cartório de Imóveis; o que inclui representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fernandópolis na composição do Conselho Municipal do Emprego, Trabalho e Renda do Município de Fernandópolis – COMTERF, em substituição ao Sindicato do Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Restaurantes, Bares e Similares, tendo em vista a falta de comunicação e interesse por parte do mesmo, conforme oficiado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Sustentável; projeto de outorga de Título de Cidadão Fernandopolense ao empresário Valdemar Ferraça; e projeto  que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$38.467,19, referente à devolução de saldo remanescente oriundo de repasse do Ministério das Cidades, objetivando a execução de pavimentação asfáltica com guias, sarjetas, e galerias de águas pluviais no município de Fernandópolis.