A pandemia do coronavírus levou a Justiça adotar novo modelo de atendimento em substituição ao modelo presencial. Desde 31 de março, foi implantado o Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus. O resultado alcançado até agora é positivo na avaliação do juiz de Direito e Diretor do Fórum em Fernandópolis Mauricio Ferreira Fontes. Esta semana, o Tribunal de Justiça do Estado prorrogou o trabalho remoto até 26 de julho.
Os fóruns seguem fechados, evitando a propagação do vírus às mais de um milhão de pessoas que transitam ou trabalham nos prédios da Justiça no Estado.
Em entrevista ao CIDADÃO, Mauricio Ferreira Fontes diz que o trabalho remoto está funcionando muito bem. “Qualquer pessoa que antes compareceria no Fórum pode entrar em contato com a unidade judicial de interesse por meio de e-mail e ter sua dúvida esclarecida. É possível até mesmo o advogado entrar em contato para agendar uma conversa com o Juiz à distância (videoconferência). Então, dado o contexto e o pouco tempo que tivemos para nos organizar, entendo que o resultado é muito positivo, valendo lembrar que neste período a produtividade até aumentou”, afirmou.
Segundo Fontes, a integração com OAB, advogados e Ministério Público está fluindo tranquilamente. “Surgindo qualquer problema ou eventualidade, nos falamos normalmente, como ocorreria no Fórum, a única diferença é que agora é por telefone, e-mail ou algum outro meio de comunicação que evite contato pessoal”.
Com 100% dos servidores trabalhando no sistema home-office (exceto aqueles afastados por doença ou outros motivos previstos em lei para afastamento do trabalho) a esmagadora maioria dos serviços forenses está sendo prestadas normalmente, diz o juiz.
“Apenas alguns serviços específicos cuja prestação é inviável à distância é que estão suspensos, por exemplo, alguns atendimentos do Setor Técnico, cumprimento de mandados que não sejam urgentes, comparecimento pessoal da parte ao Fórum em casos de suspensão condicional do processo ou regime aberto, dentre outros”, complementa.
Outra novidade que a Justiça em Fernandópolis está adotando é a realização de audiências à distância, ou seja, a teleaudiência. Mas, segundo Mauricio Ferreira Fontes, a adoção ou não do sistema fica a critério de cada Juiz. “Mas vários já lançaram mão deste recurso e ficaram satisfeitos com a experiência. Basicamente consiste em integrar todos os participantes da audiência em uma mesma plataforma que permita interação por videoconferência, no caso do Tribunal de Justiça, usamos o Teams da Microsoft e, a partir daí, são colhidas as manifestações das partes, depoimentos, ficando tudo gravado, como ocorreria em uma audiência normal”, acrescenta.
Com Fórum fechado, Justiça mantém trabalho remoto e juízes já realizam teleaudiências
Balanço divulgado pelo Tribunal de Justiça nesta semana aponta que chegou a 7.474.722 o número de atos processuais produzidos em trabalho remoto, instituído como medida de prevenção à propagação da Covid-19. Entre sentenças, acórdãos, despachos e decisões monocráticas e interlocutórias, a estatística compreende o período de 16 de março, início parcial do teletrabalho, a 21 de junho.
No trabalho remoto, têm prioridade as matérias: liminares, antecipação de tutela, comunicação de prisão em flagrante, representação do delegado de polícia para decretação da prisão temporária, habeas corpus, mandado de segurança, alvarás, pedido de levantamento de quantia em dinheiro, questões de saúde e direito de família.
Mas outras demandas continuam a ser distribuídas e as unidades judiciais mantêm, remotamente, a execução de expedientes, como a elaboração de decisões, despachos, votos, sentenças e minutas.
O trabalho funciona em dias úteis, das 9 às 19 horas, e os plantões ordinários (aos finais de semana e feriados) também são remotos e recebem peticionamento eletrônico, das 9 às 13 horas. O atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados ocorre por e-mail. Os prazos para os processos digitais foram retomados em 4 de maio e para os processos físicos seguem suspensos.
