Já está na Câmara, o projeto da LOA – Lei Orçamentária Anual – que estima receita e fixa despesa de Fernandópolis para 2022 em R$ 292,3 milhões, que é 15% ao estabelecido na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias – votado na Câmara antes do recesso de julho. Na comparação com este ano, o orçamento foi turbinado em 20%.
Em nota, a Secretaria da Fazenda explicou a diferença do valor previsto na LDO (R$ 254,1 milhões) para o valor apontado na LOA (R$ 292,3 milhões). “Quando elaboramos a LDO em abril, tínhamos um cenário econômico financeiro do país, onde tivemos uma prudência com valores previstos mais próximos a realidade da época. Já na elaboração da LOA em setembro vimos que o cenário econômico financeiro do país era outro, tinha evoluído, tivemos os crescimentos das receitas próprias, dado esse motivo foi necessário acrescentar um percentual de correção na elaboração da LOA 2022”.
Segundo ainda a nota técnica da Fazenda, corrigiu-se apenas os valores, ou seja, não houve mudanças na estrutura da LDO que estabelece as diretrizes na elaboração do orçamento. “Como a LDO e LOA são elaboradas em momentos distintos (abril e setembro) futuramente vamos compatibilizar apenas valores”, enfatiza.
O prefeito André Pessuto reforça no encaminhamento do projeto a necessidade de redução das desigualdades sociais. “As ações continuarão fortemente concentradas na prestação de serviços sociais básicos, como a Educação, Saúde e Assistência Social, sem, contudo, se deixar de lado os investimentos em infraestrutura urbana e demais que se fizerem necessários e possíveis ao longo da execução orçamentária”, anotou.
A Câmara passada decidiu não restringir a possibilidade do prefeito movimentar créditos suplementares por conta da pandemia e das urgências que não poderiam muitas vezes esperar votação na Câmara.
O projeto deste ano possibilita ao prefeito abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% da despesa total fixa, ou seja, R$ 43,8 milhões sem necessidade de passar pela Câmara. Autoriza ainda utilizar recursos vinculados à conta de reserva de contingência. Caberá ao legislativo dar ou não ao prefeito essas margens de manobra dentro do orçamento.
Com melhora no cenário econômico, prefeitura turbina orçamento para 2022
De acordo com a peça orçamentaria (veja quadro), Fazenda, Educação e Saúde vão movimentar 71% do bolo orçamentária (R$ 209,5 milhões). As demais pastas, Iprem e Legislativo dividem R$ 84 milhões. A despesa prevista com pessoal para o ano que vem é de R$ 150 milhões. O valor previsto para investimento é de R$ 13 milhões.
As maiores receitas virão de transferências dos governos estadual e federal (R$ 186 milhões) e com Impostos, taxas e contribuições de melhorias (R$ 81 milhões). Para pagamento de dívidas foi reservado R$ 6,6 milhões.
