Comissão vota projeto sobre antenas de celulares

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara deverá votar nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei que define regras para a instalação e o monitoramento de fontes emissoras de radiação eletromagnética, como as antenas de telefonia celular, que já somam mais de 30 mil em todo o país.
O relatório do deputado JUlio Semeghini (PSDB-SP), presidente da Comissão, substitutivo ao PL 2576/2000, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) e apensados (PL 4399/2001, PL 4505/2001, PL 5241/2001, PL 4587/2001, PL 5843/2001 e PL 6835/2002), estabelece áreas críticas, em um raio de 50 metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos, onde deverá haver um monitoramento permanente, em tempo real, desse tipo de equipamento.
O substitutivo também cria o Conselho Nacional de Bioeletromagnetismo e define normas para um controle dos limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. As antenas localizadas fora das áreas críticas também terão que ser monitoradas com medições a cada cinco anos.
Como referência para garantir a proteção da saúde e do meio ambiente no território nacional, o projeto se baseia nos limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados por estações transmissoras de radiocomunicação por terminais de usuário e por sistemas de energia elétrica que operam em faixas até 300 GHz. “O projeto abrange não só as prestadoras de serviço que se utilizarem de estações transmissoras de radiocomunicação, mas também os fornecedores de terminais de usuário comercializados no País e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de energia elétrica”, afirma Semeghini.
Segundo o deputado, a nova legislação é importante para que uma entidade representativa (Conselho Nacional de Bioeletromagnetismo) estude a evolução da tecnologia, faça pesquisas e acompanhe os debates internacionais sobre o assunto, e dê maior transparência ao tema interagindo com a sociedade.
O projeto estabelece ainda regras de fiscalização para assegurar que as fontes eletromagnéticas fiquem dentro das especificações legais e que as agências responsáveis pela fiscalização tenham poder de penalizar quem descumprir a lei.