A pouco dias de abertura das propostas, marcada para 8 de novembro, a concorrência milionária visando contratação de empresa especializada para a coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos domiciliares e coleta seletiva sofreu nova contestação no Tribunal de Contas, agora por parte de duas empresas: a Machione Projeto, Construção e Pavimentação e a Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.
Nas alegações contestam a “aglutinação do objeto, haja vista a previsão de coleta de resíduos sólidos e sua destinação final, com a obrigação da licitante de adquirir, construir, licenciar e operar a estação de transbordo dentro do Município; Início da execução dos serviços em prazo exíguo de 15 dias; obscuridade de informações relacionadas ao Programa de Educação Ambiental; e exigências de qualificação em desacordo com as Súmulas do TCE”. Apontam que, “existem motivos suficientes para a suspensão do certame, pugnando pelo deferimento da medida liminar”
A conselheira Cristiana de Castro Moraes, que já havia tratado dessa concorrência em julho, quando da publicação do primeiro edital contestado pela empreiteira Terracon, preferiu dar prazo de 48 horas à Prefeitura para apresentar cópia do edital impugnado e suas modificações efetivadas para decidir sobre a impugnação apresentada.
No mesmo dia da decisão da conselheira, 29 de outubro, a prefeitura publicou termo de alteração da concorrência, modificando o item do Programa de Educação Ambiental e fixando em 15 dias a data para expedição da ordem de serviço após a assinatura do contrato. E manteve a data de abertura de propostas para 8 de novembro.
A disputa em questão é por um contrato milionário com a prefeitura de Fernandópolis, estimado em R$ 7,6 milhões sendo R$ 1,2 milhão para este ano e R$ 6,3 milhões para 2020 para o recolhimento de cerca de 1,7 mil toneladas de resíduos por mês.
Atualmente o serviço de coleta domiciliar de lixo, transporte e disposição final em aterro sanitário, além da coleta seletiva, é realizado pela empresa Proposta Engenharia, vencedora de uma concorrência aberta em 2014 pela prefeitura.
