O Conselho Tutelar de Fernandópolis iniciou uma campanha de alerta para evitar o recebimento de trotes, o que é considerado crime, segundo a lei. Segundo os conselheiros, o recebimento de trotes é frequente.
“O trote pode deslocar uma equipe às ruas sem necessidade e colocar vidas e patrimônios em risco no caso de uma ocorrência real que ocorra no mesmo momento e que realmente precise de atendimento”, destaca o comunicado emitido pelo órgão.
Para os conselheiros, esse tipo de ação gera uma série de problemas, porque uma ocorrência real pode ter o seu atendimento atrasado enquanto a equipe se desloca para um local desnecessário. Além disso, muitas vezes outros órgãos são chamados para ajudar no socorro, como a Polícia Militar, Polícia Civil, SAMU, entre outros.
O artigo 340 do Código Penal, Decreto Lei 2848/40, é crime provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado, com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa. Aos pais cabe orientar seus filhos a não passar trotes. Pais de crianças e adolescentes que comunicarem falsa ocorrência também podem responder criminalmente.
O Conselho Tutelar de Fernandópolis localiza-se na avenida Geraldo Roquete, 774, bairro Coester. Os telefones de contato são (17) 3442-5125 / 99783-0788.
