Conselho Tutelar exige termo de responsabilidade no Carnaval Popular

O Conselho Tutelar de Fernandópolis, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), montou uma banca na entrada do Carnaval Popular, que se realiza no estacionamento do Shopping Center.

O objetivo, segundo informou o presidente João Batista dos Reis, é colher a assinatura, num termo de responsabilidade, das pessoas que se apresentam como responsáveis por um menor que queira entrar na festa, e que não sejam os responsáveis diretos – pais ou tutor legal.

“O menor que vem à festa acompanhado, por exemplo, por um tio ou pelo irmão maior de idade, terá que aguardar o preenchimento e assinatura desse documento para ter acesso ao carnaval”, disse João dos Reis.

De acordo com o presidente, o menor só poderá permanecer na festa enquanto o responsável estiver por lá. A fiscalização deveria continuar por todos os dias de carnaval.