Conselho Tutelar realiza eleição

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os Conselheiros Tutelares são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.

No último sábado, dia 15, foi realizada na Câmara Municipal eleição onde foram escolhidos os cinco conselheiros que atuarão durante os próximos três anos em Fernandópolis. Os vencedores foram: Alan José Mateus (97 votos), João batista dos Reis (86 votos), Manoel Franco de Souza (76 votos), Darci Romão Liberato (76 votos) e Célia Aparecida Fontes Lopes Mafra (76 votos).
Votaram 121 representantes de entidades cadastradas ao CMDCA, sendo que cada um deles podiam escolher cinco candidatos entre os doze que estavam concorrendo ao cargo.

Na eleição houve uma abstenção de 24% dos eleitores, fato que deixou descontente o presidente do CMDCA, Antonio Carlos de Menezes França, e o promotor Denis Henrique Silva. “As entidades precisam ter mais responsabilidade. Veja, por exemplo, a votação de hoje: tivemos empate entre cinco candidatos. Se todas as entidades tivessem enviado seus representantes, com certeza este resultado teria sido diferente”, afirmou França.

No caso do empate dos candidatos citados pelo presidente do CMDCA, o critério utilizado para o desempate foi a idade, ganhando o mais velho.


Conheça as principais atribuições do Conselho Tutelar:
- Atender às crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta; omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em razão de sua cond,uta.

- Receber a comunicação (obrigatória) dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos; de reiteradas faltas injustificadas ou de evasão escolar; após esgotados os recursos escolares; e de elevados níveis de repetência.

- Requisitar o serviço social, previdência, trabalho e segurança, ao promover a execução de suas decisões.

- Atender e aconselhar os pais e responsáveis, podendo aplicar algumas medidas, tais como encaminhamento a cursos ou programas de orientação e promoção a família e tratamento especializado.

- Assessorar a prefeitura na elaboração de propostas orçamentárias, com a finalidade de garantir planos e programas de atendimento integrado nas áreas de saúde, educação, cidadania, geração de trabalho e renda a favor da infância e juventude.

- Encaminhar a notícia de fatos que constituem infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente. Incluir no programa de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos.