Os donos dos 36,6 mil de veículos em Fernandópolis que foram tributados com o IPVA – Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – vão ter que pagar uma conta de R$ 45,7 milhões, segundo estimativa da Sefaz - Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento do Estado. Esse valor é 22% maior que o lançado em 2022 que foi de R$ 37,3 milhões.
A conta mais salgada começa a ser paga no dia 11, quarta-feira, conforme calendário que segue o final da placa do veículo. O governo decidiu manter a opção de pagamento em cinco parcelas para amenizar o impacto do aumento do imposto. Pelo segundo ano seguido, o aumento do imposto é turbinado pela valorização dos veículos, conforme pesquisa anual feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O valor lançado do IPVA para os donos de veículos de Fernandópolis vem crescendo nos últimos três anos. Passou de R$ 31,2 milhões em 2021 para R$ 37,3 milhões em 2022 e esse ano salta para R$ 45,7 milhões. O imposto lançado este ano é 46,4% maior que o de 2021 e 22% maior que o de 2022.
Em contrapartida, a frota tributável está menor. Era de 38 mil veículos em 2021, 36,8 mil no ano passado e 36,6 mil este ano.
No ano passado, de acordo com dados da Sefaz, o valor repassado para Fernandópolis referente a cota de 50% que o município tem direito no IPVA chegou a R$ 19 milhões, entre janeiro e dezembro, sendo o que o maior volume de arrecadação ocorreu durante o calendário de pagamento do imposto, de janeiro a maio, cerca de R$ 14,1 milhões. Só em janeiro do ano passado, o valor repassado chegou a R$ 6,3 milhões. Apesar do volume de pagamentos, a Sefaz informa que 3,5 mil veículos de Fernandópolis estão com imposto de anos anteriores ainda em aberto.
CINCO PARCELAS
O governo do estado decidiu manter este ano a opção de pagamento do IPVA em cinco parcelas. Já os proprietários que decidirem quitar antecipadamente o tributo em janeiro, o desconto será de 3%, que é uma opção atrativa, pois é maior que um rendimento em poupança, por exemplo. Em fevereiro, o imposto pode ser pago em cota única, sem desconto.
A novidade para 2023, é que, dependendo do valor do IPVA, o sistema calculará automaticamente o número de parcelas: em três, em quatro ou em cinco parcelas, iguais e consecutivas, -- desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52 (duas Ufesps -- Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
As opções de parcelamento são as seguintes: em 3 vezes, de janeiro a março (parcelas do IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07); em 4 vezes, de janeiro a abril (entre R$ 274,08 e R$ 342,59); em 5 vezes, de janeiro a maio (acima de R$ 342,60).
Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%; para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de abril, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.
Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2023, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Renavam - Registro Nacional de Veículo Automotor. É possível efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
DIVISÃO DO IPVA
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.
A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.
