Correios disponibilizam formulários para IR 2008 a partir de sábado

O documento deve custar R$ 3,50. Receita estima que menos de 1% das declarações seja entregue via formulário de papel

As agências dos Correios de todo o Brasil começam, no próximo sábado (15), a vender os formulários para o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007). O documento deve custar R$ 3,50.

Esse atraso na disponibilidade do formulário, já que a temporada de declaração começou em 3 de março, segunda-feira, é normal e acontece todos os anos. De acordo com a assessoria de imprensa da Receita Federal, a demora se dá por conta do processo de licitação e da impressão dos documentos.

No ano passado, das 23,27 milhões de declarações entregues ao Fisco, apenas 1,6% foi feita por formulário e, para este ano, é esperado menos de 1% do total. Esse número, bastante pequeno, faz com que o órgão venha, de tempos em tempos, restringindo ainda mais o uso do papel.

Restrições ao formulário
Este ano, não podem declarar pelo formulário de papel os contribuintes que:
· receberam rendimentos tributáveis de pessoa física ou do exterior;
· queiram declarar dependentes que possuam rendimentos ou bens;
· fizeram parte do quadro societário de uma empresa por pelo menos um mês, no ano passado;
· queiram aproveitar a dedução patronal à Previdência Social do empregado doméstico;
· efetuaram doações a partidos políticos ou candidatos;
· apresentem declaração em nome de espólio;
· pretendam se beneficiar das deduções de Livro Caixa.
· receberam rendimentos tributáveis na declaração cuja soma foi superior a R$ 100 mil;
· receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 100 mil;
· obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
· realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
· obtiveram receita bruta da atividade rural em valor superior a R$ 78.821,40;
· possuam informações a serem prestadas na declaração que ultrapassem o número de linhas disponibilizadas nos quadros dos formulários.

Recibo do ano passado
Outra novidade anunciada para o IR 2008 é a obrigatoriedade de informar o número do Recibo da última declaração. Essa exigência, no entanto, não é válida para quem optar pela declaração via formulário, pois não existe campo específico para isso na ficha.

Agora, quem declarou via formulário no ano passado e, este ano, está impedido de usar essa forma, deve informar, na declaração eletrônica, o número do protocolo que foi recebido no ato da entrega da declaração nos correios.

Quem perdeu esse número, pode resgatá-lo em ferramenta disponível no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).

A temporada de declaração do IR 2008 termina no dia 30 de abril.