Dos 645 municípios paulistas, 271 já decretaram estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). O levantamento foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, incluindo a capital que é fiscalizada por Tribunal próprio.
Em Fernandópolis, o prefeito André Pessuto assinou decreto que declara Fernandópolis em Estado de Calamidade Pública para enfrentamento da pandemia do coronavírus. A cidade notificou esta semana o primeiro caso positivo da doença no dia 26 de março quando a cidade confirmou o primeiro caso da doença.
O levantamento considera as Administrações que encaminharam à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a documentação para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A aprovação de decretos pelo Legislativo é uma exigência prevista no art. 65 da LRF e, após o reconhecimento da situação, os municípios ficam dispensados de atingir resultados fiscais enquanto perdurar o problema.
Os gestores que decretarem estado de calamidade pública devem encaminhar os decretos por um e-mail institucional da Prefeitura para o endereço eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado.
