A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo irá realizar de 28 de outubro a 4 de novembro o mutirão de cadastramento da Renda Básica Emergencial da Lei Aldir Blanc, uma parceria com os CICs (Centros de Integração da Cidadania) e as Secretarias de Cultura de Municípios do Estado de São Paulo. Artistas e trabalhadores do setor aptos a receber o auxílio emergencial devem se inscrever até 4/11. No dia 3 de novembro também termina o prazo de cadastramento dos projetos culturais no ProAC Expresso LAB, para pessoas físicas e jurídicas.
O total de recursos destinado para o Estado de São Paulo pela Lei Aldir Blanc é de R$ 566 milhões, sendo que o Governo estadual recebeu diretamente R$ 264 milhões. Deste montante, até R$ 189 milhões poderão ser destinados para pagamento da renda básica, que beneficiará cerca de 63 mil profissionais da cultura com R$ 3 mil cada um e destinará R$ 75 milhões para editais culturais. Já as 645 prefeituras do Estado receberão cerca de R$ 302 milhões do Governo Federal.
"O setor cultural é muito importante para a economia de São Paulo, com 3,9% do PIB estadual e 1,5 milhão de empregos. Foi, porém, um dos setores mais impactados pela crise gerada pela pandemia. O investimento do Governo Federal em parceria com estados e municípios, por meio da Lei 14.017/20, é fundamental para mitigar a crise e acelerar a recuperação", afirma Sérgio Sá Leitão, secretário de Cultura e Economia Criativa
Caso haja sobra na renda básica, os recursos serão realocados para os 25 editais do ProAC Expresso LAB. As inscrições podem ser feitas online no endereço www.proacexpressoaldirblanc.org.br. Ao todo, o programa deve apoiar a realização e premiar 1,8 mil projetos e profissionais do setor cultural de todas as regiões do Estado de São Paulo, com uma média de R$ 41,6 mil por beneficiado - os valores das linhas variam de R$ 5 mil a R$ 200 mil. Ao menos 50% dos recursos serão destinados a proponentes do interior e do litoral.
Os regulamentos das 25 linhas estarão disponíveis para consulta. Há editais para todas as áreas da cultura, como teatro, dança, audiovisual, artes visuais, patrimônio material e imaterial, eventos, circo, museus, literatura, produção cultural online, música e espetáculos infanto-juvenis
Uma das linhas mais importantes do ProAC Expresso LAB é a que vai destinar R$ 20 milhões para 100 circos, 100 cinemas, 100 museus e 200 teatros independentes de todas as regiões do Estado, num total de 500 espaços culturais. Em contrapartida, esses espaços deverão disponibilizar ao todo 1 milhão de ingressos a preços populares (máximo de R$ 20 a inteira e R$ 10 a meia).
Cultura realiza mutirão para cadastro no Renda Básica Emergencial para artistas
Mutirão Renda Básica Emergencial
Para saber qual unidade do CIC procurar para participar do mutirão, acesse o link: http://justica.sp.gov.br/index.php/coordenacoes-e-programas/integracao-da-cidadania-cic/postos-cic/. A relação de municípios está no endereço: www.cultura.sp.gov.br. Não deixe de levar: RG, CPF, informar o endereço completo (com CEP) e, se for possível, um telefone celular.
Tem direito ao auxílio os profissionais que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, o que deve ser comprovado de forma documental ou autodeclaratória. A lei determina
Requisitos para solicitar o auxílio
- Não ter emprego formal ativo;
- Não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;
- Não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;
- Não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Mais informações no site: www.dadosculturais.sp.gov.br e dúvidas no e-mail: auxiliocultura@turismo.gov.br
