De quem é a FEF – a Fundação Educacional de Fernandópolis?

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Este é um tema polêmico, mas por certo vai causar frisson, suscitar diversos questionamentos, principalmente sobre a legitimidade do “status quo”de mando, isto é do poder de comando desta importantíssima entidade educacional universitária fernandopolense, juridicamente criada, perfeita e acabada, por atos oficiais do município de Fernandópolis nos idos de 1965 e 1976.

Ser ou não ser, esta é a questão.

Para se entender o imbróglio do Colégio Comercial Municipal de Fernandópolis/FEF, descrevo sobre os últimos trinta e um anos, tempo em que o patrimônio público municipal foi esbulhado e o povo despojado da legitimidade de posse sobre sua entidade educacional maior. Ou será que não?

Por volta de 1964, ou 1965, a Escola Técnica de Comércio de Fernandópolis, privada, paga, de período noturno, pertencente aos irmãos Fernando Barbosa Lima e Cícero Barbosa Lima (que funcionava na Avenida Expedicionários Brasileiros, prédio atual da Agência SARITA-Chevrolet, reformado e ampliado por Áureo Ferreira), não suportando a concorrência do curso normal noturno e gratuito que passara a funcionar, já alguns anos, no prédio do GEF/IEF (hoje 16º BPMI) Ginásio Estadual e Instituto de Educação de Fernandópolis (hoje EELAS) acaba fechando suas portas devido aos altos custos e falta (demanda) de alunos.

Era uma escola técnica profissionalizante, que formava auxiliares de escritório (5ª a 8ª séries) e técnicos em contabilidade (1º e 3º colegiais) ao nível das melhores faculdades de administração de empresas atuais.

Exatamente em 1965, no governo Percy W. Semeghini (e de seu vice Jacob de Angelis Gaeti, o Jacó Vigorelli) os Barbosa Lima fecham a escola.

Como surgiu a antecessora da FEF

Os dois prefeitos no poder, primeiro Percy e depois Vigorelli, que assumira o cargo diversas vezes com o afastamento do titular do executivo, após passeatas e manifestações dos alunos defronte suas residências, se responsabilizam e assumem a escola nomeando como diretor o saudoso Cecílio Pistelli, antigo contador da Prefeitura Municipal.

Foi através da Lei nº 2/65 de Fernandópolis que se criou e instalou o Colégio Comercial Municipal de Fernandópolis, mesmo sem contar com prédio próprio.

O colégio, por alguns meses, funcionou na Escola Joaquim Antônio Pereira. Armando José Farinazzo, professor de português nela lecionou por vários anos e é testemunha disto que até aqui descrevo. Depois é transferida para a Escola Afonso Cáfaro, onde hoje está a Escola do SESI. Derradeiramente, esta operou no prédio da atual EE Afonso Cáfaro, ao lado do Estádio Municipal.

Ali lecionei matemática, biologia, mecanografia (equipamento para escrever e calcular hoje obsoletos) e elementos básicos de processamento de dados. Naquela época já surgia o interesse em difundir nas escolas técnicas contábeis as bases operacionais e técnicas de informatização, o atual computador que, da mecanografia (escrita contábil mecanizada), só absorveu o teclado, cuja disposição das teclas, utilizadas nas máquinas de escrever e calcular manuais, ainda é a mesma dos modernos computadores.

Em 1966, o grande temor dos alunos era o não reconhecimento do colégio comercial municipal pelo Departamento Estadual de Ensino Profissionalizante. Indicada uma comissão, formada pelos senhores Cecílio Pistelli (direção e docentes), Lucindo Moretti e João Baptista Leone Sobrinho (discentes), esta se apresenta em São Paulo, no departamento citado, conseguindo a vinda de um inspetor oficial estadual (que dizia que aqui só viria de avião, trazido pelo piloto Laguna, à custa da Prefeitura Municipal... Arre, mas veio!) para realizar a avaliação da escola e promover o competente reconhecimento. Legalizado o colégio, seu patrimônio e acervo escolar pertenciam ao município de Fernandópolis, como entidade de direito público. Nos registros do setor de recursos humanos vai se encontrar os documentos de pagamento aos professores deste colégio pela PM. É um dado muito importante. Em 1967, e daí em diante, todo mundo recebeu o cartucho legalizado. Ufa! Até que enfim após uma luta de quase três anos.

Na busca de uma faculdade para Fernandópolis.

Houve até 1976 vários movimentos para instalação de faculdades aqui, pois Fernandópolis estava atrás de Jales e Votuporanga. Surgiram vários grupos interessados (temos fotos dessa época) aglutinando pessoas como: Jatir Martins de Souza – o Capeta, Vergílio Ernesto Fernandes, Kossuke Ararakaki, Luiz de Arruda Rolim, se não me engano também Luiz Vilar de Siqueira – o Luiz da CESP, além de várias outras personalidades, inclusive um grupo de professores (liderados por Thomaz Gimenez Navarro) que acabaram instalando a Escola 22 de Maio.

No mandato do prefeito Percy (63/68) foram “criadas” (no papel) duas faculdades para Fernandópolis: Uma de agronomia e outra de Direito e a cidade iria sair na frente das demais da região. Essa notícia espocou quando da inauguração – é só ver a placa e teremos a data do fato – da ADF – Associação Desportiva de Fernandópolis, complexo náutico do atual Tênis Clube, na Rua Rio de Janeiro, aliás, um magnífico empreendimento associativo e social da lavra profícua de vários fernandopolenses, entre eles Dr. Humberto Cáfaro, Dr. João Alfredo de Menezes, Prof. Armando Glauco dos Santos (dos que me lembro agora). A ADF/Tênis Clube, infelizmente definhou após a presidência de Paulinho Ferrari e do diretor social Aristóteles Alvarenga, dois cidadãos fernandopolenses clássicos, mas esquecidos na memória de nossa gente. Lastimável!

Era um tempo político turbulento e quase tudo caia por terra. Percy junto com o amigo Antônio Parise, diretor do IEF (hoje EELAS) obtiveram a anuência do governo do estado para a criação das faculdades, mas... Mas infelizmente o deputado da cidade à época – rival de Percy – atravancou a liberação governamental. Imperdoável fato, negro na história de Fernandópolis, então vulgarmente intitulada por “Processópolis”ou “Foguetópolis”, devido às escaramuças políticas de então.

Ah, ia me esquecendo de Oswaldo Soler, dono da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jales (Faficle). O tempo era o do mandato do prefeito Leonildo Alvizzi, 1969/72. Este senhor prometera montar um curso universitário na cidade. Através de José Lopes Biudes (antigo corretor de imóveis, já falecido) Soler negociou os lotes de Oswaldo Michellutti, situados no bairro Aparecida, ao lado da Igreja Nossa Senhora de Aparecida. A corretagem da venda da área, que amarrava a negociação, foi paga por Dr. Jayme Leone e a editora do Fernandópolis Jornal. Temos fotos da época e do fato. Estava feito o negócio, Fernandópolis já podia ganhar o tão sonhado curso universitário.

Imediatamente, deu-se inicio à construção do prédio. Soler já detinha know-how e toda a estrutura profissional para lançar a primeira faculdade, mas foi obstado por outros interessados que impediram sua reunião aqui com o inspetor do MEC que viera analisar os pedidos dos diferentes grupos locais interessados. Vivi aqueles momentos, tristes! Foi o “nec plus ultra” –, não mais além - para Soler.

Enfim, ninguém levou avante os movimentos que se cristalizavam e por diferentes motivos conflitantes, entre estes: Quem seria o dono da faculdade? Na época se dizia que instalar faculdade “só não era pepineira no papel”, isto é era mamata das boas.

No entanto o prédio do Soler foi edificado e recebeu as instalações da Escola 22 de Maio, hoje Colégio Anglo de um ex-cidadão de Jales, Ubaldo Martins, atual presidente da AAMF – Associação dos Amigos de Fernandópolis da qual fui também sócio fundador.

Como surgiu a FEF.

Por volta de 1976, o prefeito Antenor Ferrari com apoio do presidente da Câmara, Miguel Lopes Jodas, promulga a Lei nº. 462, de 25 de fevereiro de 1976, decretado pela Câmara Municipal, criando a FEF – Fundação Educacional de Fernandópolis objetivando conquistar uma faculdade para o município, lastreada na estrutura do Colégio Comercial de Fernandópolis, inclusive pretendiam conservá-lo. Tendo a prefeitura Municipal como mantenedora da faculdade foram montados os estatutos desta entidade educacional como fundação de direito público, sob a égide federal, uma exigência do MEC. Veja ao lado e abaixo a cópia da Lei 462/1976 de Fernandópolis.

Infelizmente, mais adiante, o curso colegial foi desativado diante da concorrência gratuita promovida pela instalação do curso técnico de contabilidade de nível médio na EELAS. A FEF não foi desativada, mesmo porque ainda não houvera a conquista do curso universitário, cujo pleito estava em andamento.

Jodas me afirmou, taxativamente, que o único curso viável que aqui poderia ser instalado era o de Enfermagem, a nível para-médico. Era a única brecha encontrada no distrito geo-educacional do MEC para a região sudeste a que Fernandópolis pertencia. E, assim, doravante centraram-se todos os esforços municipais nesta meta, como desiderato perseguido por Fernandópolis.

Laborou ingentemente na questão o ex-prefeito Milton Leão, 1977/82, mas efetivamente o curso de enfermagem foi conquistado de fato pelo prefeito Newton Camargo, no seu primeiro mandato de 1983/89 e que, além da incorporação a FEF do prédio municipal da atual Escola SESI, destinou grandes recursos financeiros municipais na área de terreno próxima do recinto do Parque de Exposições Dr. Percy Waldir Semeghini, dando inicio à construção de parte das atuais instalações que abrigam os mais diferentes cursos universitários da Fundação Educacional de Fernandópolis – FEF.

Estatutariamente as forças vivas da comunidade estavam representadas na Diretoria Executiva e no Conselho Deliberativo da FEF. Existia e ainda deve existir um Curador e, como soer acontecer, é um representante da Promotoria Pública de Fernandópolis.

A Câmara e a Prefeitura indicavam também seus representantes. E, por muitos anos, a FEF foi uma fundação de direito público e não há explicações que, plausivelmente, justifiquem ter sido ela transformada em fundação de direito privado, jogada de meio de campo que alijou o poder de mando, de comando e da posse da principal mantenedora e financiadora da FEF, a Prefeitura Municipal de Fernandópolis, em suma de um patrimônio educacional do povo de Fernandópolis.

Passe de mágica

Isto se deu na gestão de Dirce Baldini (quase ao seu final, ao que parece) e da presidência de Dr. Osny Luz (se não nos enganamos) quando se criou uma organização escolar superior denominada Estabelecimentos de Ensino Integrados, coisa que se assemelhe ou se equipare, pois não se sabe corretamente qual foi o desenlace, como foi o desquite, só que os bens ficaram com uma outra personalidade jurídica. O assunto, palpitante e perigoso, sempre permanece às escuras para o público em geral. É um tabu fernandopolense. O artigo 5º (reforma dos estatutos), deu base para as manobras efetuadas e tanto a Prefeitura quanto a Câmara parece que não foram consultadas. Só houve novo balizamento pelo Conselho Deliberativo que deveria ouvir o representante do Ministério Público. Será que foi à matroca? Responda quem puder! É preciso avaliar este aspecto, pois a Prefeituta (dona da FEF?) e Câmara não poderiam ser alijadas.

O comando e o poder de mando mudaram, a posse também. Alterado o sistema de fiscalização e a estrutura estatutária a FEF até então sob égide federal passou para a esfera estadual. Os estatutos alteram a mantenedora como de direito público para fundação de direito privado como é hoje que a FEF juridicamente se identifica.

Num passe de mágica que precisa ser explicado, o mando e o comando absolutos escaparam como água em mãos e dedos fechados, devagarzinho, silenciosamente, do domínio público para o privado.

Tudo isto sem que o “de cujus sucessione agitur” (o testador de cuja sucessão se trata), a falecida FEF-pública, ou seus defensores natos se pronunciassem, a Prefeitura (prefeitos anteriores e atual), a Câmara Municipal (os vereadores anteriores e atuais), a herança foi transferida para outras mãos estranhas, os herdeiros da FEF-privada, que agem como querem à luz do dia. Ninguém fala nada, não se esclarece a questão, ninguém questiona, inclusive o curador da FEF, da época da alteração e da atual.

O silêncio fala mais alto e quem cala consente

E tem mais, desconheço se os poderes executivo e legislativo locais tenham se declinado sobre o assunto nos últimos vinte anos. Não há lei, nem decreto, nem portaria neste sentido transferindo ou permitindo as alterações havidas na FEF. Quem engorda o porco é o olho do dono, isto é de olhos fechados nada se vê e tudo é possível.

Hoje sob a batuta de Luiz Vilar de Siqueira, ex-prefeito municipal e atual “condottiere” deste complexo educacional, a questão aberta, maior, que muitos a querem como questiúncula, ou questão fechada, já solucionada, continua do mesmo jeito só que com uma pergunta entalada na garganta de muita gente: De quem é a FEF? Isto mesmo diante do sucesso que este emplaca no crescimento exponencial atual da Fundação Educacional de Fernandópolis.

Senhores leitores, sintomaticamente, o silêncio fala mais alto, outra vez lamentavelmente.

“Dura lex, sed lex” - a lei é dura, mas é a lei. Com a palavra o membro da Promotoria Pública de Fernandópolis responsável pelo escrúpulo necessário ao meio social, econômico, jurídico, cultura, educacional e político local, se é que esta figura jurídica ainda conste dos estatutos da atual FEF.

É bom lembrar, já que o assunto FEF é, repito, tabu em Fernandópolis, e perguntar por que esta entidade que “fatura” quase tanto quanto a maior empresa local, a Prefeitura Municipal com um orçamento de muitos milhões de reais anuais (previsto 63 milhões de reais para a PMF em 2008), não demonstra balanço publicamente, não orça sua receita e nem fica sua despesa? Se fosse de direito público este agir não seria permitido. Como de direito privado tudo pode e tudo faz, inclusive calando consciências e promovendo marqueteiramente uma personalidade e sua “entourage” (pessoas que o rodeiam, ou esfera em que se vive), que, acreditamos, tem fito político eleitoral.

“Ergo est modus in rebus” - por conseqüência há uma medida em todas as coisas -, isto é, é preciso evitar os excessos: A FEF não pode continuar sendo cacife nem trampolim para ninguém, principalmente daqueles que se quedam em silêncio aterrador.

Proponho uma enquete (pesquisa ou investigação metódica, baseada em testemunhos, opiniões, etc) sobre o assunto, que seja organizada pelos meios de comunicação locais, inclusive conclamo os catedráticos e universitários dos cursos de Direito da Unicastelo e de História da própria FEF para, todos, aglutinados pelo tema, a deslindarem a questão: De quem é a FEF – Fundação Educacional de Fernandópolis? Será um trabalho de fôlego e meritório, desmitificando a esfinge que é a FEF quanto à sua propriedade.

Aqui fico no aguardo do “dies irae” - o dia da ira, ou do juízo final, na certeza que estamos cumprindo a nossa parte como cidadão, livre e crítico.

João Baptista Leone Sobrinho

Jornalista e professor.
E-mail: joaoleonesob@popline.com.br