O presidente Rodrigo Pacheco, do Senado Federal, promulgou a resolução que zera o IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - para motocicletas de até 170 cilindradas. A medida, entretanto, só entrará em vigor nacionalmente a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
Além disso, a decisão de isentar ou não as motos é dos Estados. A resolução não é impositiva, ou seja, valerá de acordo com cada gestão estadual.
A resolução, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11.
De acordo com a Abraciclo - Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares -, o Brasil tem a sexta frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades, conforme dados de fevereiro deste ano.
Os modelos até 170 cilindradas são as mais usadas por pessoas que utilizam esse tipo de motos em suas atividades profissionais. Elas representam 80% das vendas do setor, segundo a Abraciclo.
