O TSE - Tribunal Superior Eleitoral - suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório. A medida irá alcançar cerca de 2,5 milhões de eleitores, segundo dados levantados em março, que não participaram das revisões biométricas. Em Fernandópolis, por exemplo, a medida beneficia mais de 8 mil eleitores que não realizaram a biometria obrigatória no ano passado.
A decisão atinge 15 estados, entre eles, São Paulo. Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.
Segundo o TSE, as inscrições reabilitadas para o voto voltarão a figurar como canceladas no cadastro eleitoral quando da reabertura deste, após a realização do pleito. Isso significa que os eleitores terão de regularizar sua situação depois das Eleições Municipais de 2020.
A determinação consta na resolução assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber que permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário. Os Tribunais Regionais Eleitorais deverão apresentar à Corregedoria-Geral Eleitoral até 30 de abril, a lista dos municípios submetidos à revisão. O cancelamento de títulos motivado por fraudes, no entanto, será mantido.
TÍTULO NET
Em função da suspensão dos serviços presenciais por causa da pandemia do novo coronavírus, a Resolução editada pelo TSE também facultou aos TREs a possibilidade de orientar os eleitores a utilizarem o Pré-Atendimento Eleitoral – Título Net para a realização do alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral – nos casos justificados em razão da melhoria da mobilidade do eleitor – e revisão para regularização de inscrição cancelada.
Para esses serviços, o Cadastro Nacional de Eleitores possibilitará o processamento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) sem a necessidade da coleta dos dados biométricos do eleitor. O atendimento será realizado até o dia 6 de maio, data-limite para alterações no Cadastro Eleitoral.
Decisão do TSE permitirá voto de 8 mil eleitores de Fernandópolis que não realizaram biometria
COMO FAZER?
O eleitor deve acessar o 'Título Net' do Portal do TER/SP e solicitar o atendimento desejado: alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral e revisão para regularização de inscrição cancelada. Um formulário de pré-atendimento eleitoral deverá ser preenchido e enviado pela internet.
