O prefeito André Pessuto (DEM) assinou o decreto 8.471, publicado na edição desta segunda-feira, 25, do Diário Oficial Eletrônico, que dispõe sobre reajustes anuais dos tributos, taxas, dos preços públicos e das contribuições do município de Fernandópolis.
De acordo com o decreto, a URM - Unidade de Referência Municipal – que hoje está fixada em R$ 274,26 sobe para R$ 282,28 (por unidade fiscal) a partir de janeiro de 2020.
A CIP - Contribuição da Iluminação Pública – teve o valor anual fixado em R$ 142,87 Essa contribuição é cobrada na conta de luz. O valor atual é de R$ 11,32 e passa para 11,90 a partir de janeiro. A taxa de expediente foi fixada em R$ 2,50.
A taxa do lixo, que foi o pivô de grande polêmica no início deste ano e que gerou protestos da população em praça pública, vai manter o valor de R$ 1,53 por metro quadrado da área construída para lançamento da taxa de coleta de lixo sem incidência de qualquer desconto. Esse valor de R$ 1,53 foi fixado em janeiro pelo prefeito após cancelar o aumento de 92% (R$ 2,48) que havia sido lançado. A taxa de lixo é cobrada no carnê de IPTU.
O decreto do prefeito fixa em 10% o desconto para pagamento em parcela única, do IPTU, ITU e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento em horário normal e especial, não incidente nas demais receitas lançadas em conjunto.
Esses novos valores passam a valer a partir de janeiro 2020.
