As Regras que proíbem a venda sem receita em farmácias de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina foram publicadas pela Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária As orientações novas orientações foram publicadas nesta quinta-feira, 23, no Diário Oficial da União. De acordo com a agência, a lista poderá ser revista a qualquer momento para a inclusão de novos medicamentos, caso seja necessário.
Segundo a Anvisa, o objetivo da norma é impedir a compra indiscriminada de medicamentos que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos no combate à infecção pelo novo coronavírus, embora ainda não existam estudos conclusivos sobre o uso desses fármacos para o tratamento da doença. A medida visa também manter os estoques destinados aos pacientes que já têm indicação médica para uso desses produtos, uma vez que os medicamentos que constam na resolução também são usados no tratamento de outras doenças, como a malária (cloroquina e hidroxicloroquina); artrite reumatoide, lúpus e outras (hidroxicloroquina); doenças parasitárias (nitazoxanida) e tratamento de infecções parasitárias (ivermectina).
Em Fernandópolis, os estoques do medicamento estão zerados desde o início de julho e a previsão é de que chegue algumas poucas unidades no decorrer do mês. Para a maioria dos farmacêuticos consultados pelo CIDADÃOnet, a não necessidade de receita e o baixo custo da medicação somados a promessa de combater o Sars-CoV-2 foram suficientes para em poucos dias, gerar uma grande demanda e zerar os estoques de todas as farmácias do município.
Com a validação das novas regras impostas pela Anvisa, a compra desses produtos em farmácias e drogarias será permitida apenas mediante apresentação da receita médica em duas vias. Cada receita terá validade de 30 dias, a partir da data de emissão, e poderá ser utilizada somente uma vez. A resolução será revogada automaticamente a partir do reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, de que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Ainda de acordo com a resolução, todos os medicamentos que contenham as substâncias listadas na norma estão sujeitos aos procedimentos de escrituração no SNGPC - Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. A escrituração dos medicamentos à base de hidroxicloroquina, cloroquina e nitazoxanida já era obrigatória desde a inclusão dessas substâncias nas listas de controle estabelecidas pormeio da Portaria 344/1998, incluindo agora os medicamentos à base de ivermectina em estoque nas farmácias e drogarias antes da resolução não necessita ser transmitida ao SNGPC.
