Faltando menos de 15 dias para que os servidores efetivos que desejam ser candidatos as eleições de 6 de outubro deixem os cargos na chamada “Licença para o Desempenho de Atividades Políticas”, já foram publicadas 10 portarias pela Prefeitura de Fernandópolis com o pedido de afastamento.
O pedido de licença vai de 6 de julho a 16 de outubro. Por enquanto a única portaria de desincompatibilização de cargo comissionado publicada foi do ex-Chefe de Gabinete Rodrigo Ortunho que se afastou do cargo para disputar a eleição de prefeito.
De acordo com a legislação, no caso do servidor efetivo, o pedido é de licença remunerada, ou seja, ele se afasta do cargo para a campanha eleitoral, mas continua recebendo salários.
A regra foi criada para impedir que o servidor, no uso do cargo utilize a administração pública em benefício próprio. O princípio da desincompatibilização pretende evitar, dessa forma, que haja abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso da estrutura e recursos aos quais o servidor tem acesso.
Já em relação aos servidores comissionados, o pedido é de exoneração do cargo, sem direito a vencimento.
QUEM JÁ PEDIU LICENÇA
- Telma Santareli da Silva – Serviços Diversos
- Mauro Tolentino – Técnico de Enfermagem
- Maria Cristina de Freitas Sgoti – Nutricionista
- Valdecir Berceli – Técnico de Enfermagem
- Wander Renato Pilla – Técnico de enfermagem
- Elisangela Santana da Silva Duarte – Professora
- Janaina Andrade Alves – Enfermeira
- Daniel de Domenicis – Fiscal
- Cristiane Cararo Pascutti - Agente Comunitário de Saúde
- Cleber Juliano Delarica - Motorista
Os servidores são identificados por suas funções de origem no ingresso no serviço público via concurso.
