O projeto que institui o programa de Doação Voluntária de Subsídios Parlamentares será votado na sessão desta terça-feira, 12, em sessão marcada para às 12 horas no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim. Pelo projeto, voluntariamente cada vereador poderá destinar 15% dos subsídios.
Segundo o projeto, a adesão dos vereadores é espontânea e facultativa e terá que ser feita mediante autorização expressa, para retenção em folha de pagamento, em caráter excepcional, do valor equivalente a 15% dos seus respectivos subsídios mensais líquidos, descontados os tributos legais incidentes, pelo período determinado de seis meses consecutivos, a partir da competência do mês de junho de 2020.
“Os valores doados e retidos em folha de pagamento dos subsídios parlamentares serão imediatamente repassados ao Poder Executivo Municipal e deverão ser investidos, preferencialmente, na execução prioritária de ações emergenciais de prevenção e combate à disseminação do novo coronavírus”.
De acordo com a Câmara, o subsidio bruto do vereador em Fernandópolis é de R$ 6.815,39. Com os descontos cai para R$ 5.293,53. A “doação” de 15% representa um desconto de R$ 794. Se todos os 13 vereadores aderirem ao programa, o desconto mensal será de R$ 10,3 mil e pelo período de seis meses, chegará a R$ 61,9 mil. Mas, como ressalva o projeto, a adesão a voluntária. Cada vereador deverá autorizar expressamente, via formulário próprio, a doação do referido valor.
Essa decisão do legislativo ocorre após a divulgação de uma nota pública em que apontava não existir previsão legal para efetuar nenhum tipo de redução de salários, vencimentos ou subsídios em decorrência da calamidade financeira.
Logo depois, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou um pacote de corte de 30% nos salários dos deputados estaduais, além de cortes em verbas de gabinete e até de servidores comissionados.
A do legislativo nesta terça-feira, começa às 12 horas e terá ainda mais dois projetos na pauta: o projeto que institui o Plano Municipal de Arborização e o que institui o Plano de Desenvolvimento da Literatura, de autoriza da vereadora Maiza Rio.
