Dr. Alceu: “Nossa Comarca vai decidir os processos na metade do tempo”

O rio-pretense Alceu Corrêa Junior é Juiz de Direito desde 30 de dezembro de 1995. Já há alguns anos, é titular da 4ª Vara e juiz-diretor do Fórum de Fernandópolis. Adepto entusiasmado da participação direta dos juízes na vida da comunidade, ele tem sido visto freqüentemente à frente de importantes projetos na cidade, e é um dos baluartes da conquista da reforma do Fórum e principalmente das três varas que o TJ autorizou instalar na Comarca. Casado com Érika – estão aguardando a chegada do primeiro filho -, o Dr. Alceu, que em dezembro passado recebeu o título de Cidadão Fernandopolense, vai receber brevemente outra honraria. A Câmara de Indiaporã vai conferir a ele e ao colega Evandro Pelarin, no próximo dia 24, o título de cidadania daquele município. Uma homenagem justa a um juiz que sabe descer da cátedra para conhecer os verdadeiros problemas da população de sua Comarca.

CIDADÃO: Quais são as vantagens que trarão as mudanças no Fórum de Fernandópolis, com o advento das varas especializadas?
CORRÊA JR: O primeiro aspecto é o fato de que conseguimos três varas a mais, ou seja, para fazer o mesmo trabalho que hoje é feito por quatro juizes, teremos esse mesmo trabalho feito por sete juizes. Ou seja, é quase o dobro de magistrados para resolver os problemas da população. Portanto, a primeira grande vantagem dessa conquista é a rapidez. Processos, por exemplo, de aposentadoria de pessoas idosas, ou pedidos de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, cobranças de dívidas, problemas familiares, todos serão solucionados muito mais rapidamente, e por motivos óbvios. Se você tinha quatro juizes para 30 ou 35 mil processos, você terá agora quase o dobro.

CIDADÃO: Essa agilização será proporcional ao aumento de juízes?
CORRÊA JR: Totalmente. Quem esperava uma aposentadoria, digamos, por um ano, vai esperar agora seis meses, quatro meses. Pensão alimentícia, mesmo caso. Enfim, tudo será solucionado mais rápido.

CIDADÃO: E como é que vai ser equacionada a questão da reforma do prédio? Ao que parece, a instalação das varas será muito antes do final da reforma.
CORRÊA JR: É. O nosso projeto, todos percebiam, sempre foi reformar e ampliar e só depois tentar a vinda dessas varas. Porém, o presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi, ficou muito sensibilizado com o título de cidadania que recebeu aqui, e talvez, também em reconhecimento ao trabalho feito por nós aqui em Fernandópolis, quis instalar essas varas imediatamente, antes de terminar o mandato dele. Até porque, depois da vinda de um novo presidente, poderia ser que a gente tivesse mais dificuldades em instalar essas varas. Então, ele autorizou de imediato a instalação das três varas – duas em Fernandópolis e uma em Ouroeste. Quanto à adequação, é óbvio que nós teremos que colocar esses dois juízes em gabinetes provisórios, seremos obrigados a “apertar” o Fórum ainda mais, mas acredito que até meados do próximo ano, contando com a colaboração da prefeita Ana Bim, que tem nos ajudado demais na questão da reforma e ampliação do Fórum, e que se sensibilizou com a necessidade de uma Justiça mais adequada à população de Fernandópolis, acho que até o meio do ano que vem, repito, o Fórum já estará ampliado e com salas adequadas para os novos juízes, que até lá permanecerão em situação provisória.

CIDADÃO: De todo modo, o juiz designado para Ouroeste, Dr. Ricardo Scaff, já está trabalhando, não é?
CORÊA JR: Já, o Dr. Scaff já está trabalhando, mas não terá um gabinete aqui no Fórum, porque ele irá para Ouroeste, e carregará consigo os processos daquela região, que antes tramitavam aqui e pesavam para os juízes da sede. Portanto, acreditamos que a Vara de Ouroeste desafogará os juízes de Fernandópolis, que poderão se ater aos processos de Fernandópolis.

CIDADÃO: O fato de Ouroeste ser a primeira vara digitalizada do interior do Estado é uma conquista importante, não?
CORRÊA JR: Isso, para nós, é uma grande honra. É importante ressaltar que o presidente do TJ, Desembargador Celso Limongi, poderia ter escolhido entre centenas de municípios do Estado de São Paulo, e escolheu a nossa comarca. É a única vara digital de todo o interior. E será utilíssima, porque os processos andarão muito mais rápido, sem grandes formalidades. É o fim da era do carimbo, da ficha, do papel carbono. E Fernandópolis está saindo na frente.

CIDADÃO: Não poderia deixar de perguntar sobre um tema que vem causando muita polêmica na cidade nos últimos dias. Trata-se da perspectiva da construção de um Centro de Detenção Provisória no município. Pessoalmente, qual é a sua opinião sobre isso?
CORRÊA JR: É difícil emitir uma opinião nesse momento, quando nós não tivemos nenhuma conversa oficial com autoridades da Polícia Civil sobre o que é que foi proposto para Fernandópolis, mas posso antecipar duas coisas: primeiro, que a Polícia Civil desempenha um trabalho fantástico, fundamental aqui na cidade, e, como já disse em outras oportunidades, tudo o que for bom para a Polícia Civil é bom para Fernandópolis. A polícia faz a segurança, esclarece crimes. Agora, é claro que um CDP nos moldes que nós conhecemos, por exemplo, na região de São José do Rio Preto, para 750 presos ou mais, me parece incompatível com o município que nós queremos. Recentemente, havia um projeto para instalar um presídio de segurança máxima em Pedranópolis, com capacidade para 2 mil presos. Eu me recordo de que a reação das autoridades e da população de Fernandópolis foi amplamente contrária, porque a cidade iria absorver todos os problemas sociais decorrentes da instalação desse presídio. Enfim, acho que a Câmara de Vereadores é o órgão competente para discutir e resolver o problema e a população tem que discutir e manifestar a sua vontade em relação a esse tema. Acho apenas que não podemos dar uma opinião definitiva sem conhecer a fundo a questão. O que sei é apenas o que foi publicado na imprensa. Não houve qualquer conversa oficial entre o Poder Judiciário e a Polícia Civil. Apenas algumas conversas informais entre os delegados e o Dr. Evandro (Pelarin) que trabalha muito próximo deles, mas não temos oficialmente nenhum delineamento de como seria esse projeto, de que tamanho seria, onde seria implantado, o número de presos. Só depois de saber disso é que poderemos nos posicionar.

CIDADÃO: A população carcerária do Estado de São Paulo é de cerca de 150 mil pessoas. Das 144 unidades prisionais, apenas 22 têm centros de re-socialização. A execução penal, na sua opinião, funciona bem no Brasil?
CORRÊA JR: É óbvio que ela não é o ideal, porque o ideal seria que o preso, uma vez cumprida a sua pena, voltasse à sociedade em condições de não recair na criminalidade. Se a pergunta é nesse sentido, evidentemente a execução penal não cumpre sua obrigação. Agora, o setor aéreo brasileiro também não cumpre com suas obrigações, e nem por isso nós vamos fechá-lo! Então, é importante o sistema penitenciário, não temos como viver sem ele, o Judiciário lhe é amplamente favorável. Só que, pensando na nossa cidade – e eu moro aqui, minha família mora aqui – defendo que nós temos que cuidar dos nossos presos, num estabelecimento prisional que seja compatível com os nossos presos, com as pessoas da nossa população que cometam crime. Cuidaremos, enfim, aqui dentro dos nossos criminosos. E acho incompatível um presídio de grandes proporções para receber presos de todas as regiões do Estado. Os problemas sociais seriam maiores do que qualquer vantagem decorrente desse estabelecimento.

CIDADÃO: Temos observado baixos índices de aprovação nos exames da OAB. Isso acontece porque os exames são muito rigorosos ou porque o ensino do Direito, de uma maneira geral, anda ruim no Brasil?
CORRÊA JR: Não é o ensino do Direito que anda ruim, todo o sistema educacional está ruim, e isso já vem de longa data. Um aluno que chega na faculdade de Direito ou de Medicina sem ter tido uma alfabetização adequada não vai conseguir ser um bom profissional. Nem a faculdade consegue fazer um bom trabalho com esse “material”. Temos um grande problema no ensino superior que é a base, o problema está no ensino básico, no médio. E, se a OAB faz um exame rigoroso, nós temos que aplaudir, porque o advogado exerce uma profissão essencial, e profissionais inaptos poderão prejudicar a vida das pessoas. Acho positivo que o exame de Ordem seja de fato avaliador.