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Em outra ação contra Pessuto, MP pede demissão de 164 comissionados



Em outra ação contra Pessuto, MP pede demissão de 164 comissionados
Prefeito André Pessuto é alvo de nova Ação de Improbidade

-(Notícia atualizada às 10h35)-

O Ministério Público de Fernandópolis ingressou nesta segunda-feira, 6, com mais uma Ação Civil Pública de Improbidade contra o prefeito André Pessuto (DEM) onde pede a extinção de 164 cargos em comissão considerados irregulares na Prefeitura. O custo mensal com os funcionários passa dos R$ 589 mil, aponta a ação.

De acordo com o jornal Diário da Região desta terça-feira, 7, a ação do promotor Daniel Azadinho, cita que há cargos criados em multiplicidade como, por exemplo, 25 cargos de assessor pedagógico, 66 de chefe de seção, 49 de diretor de divisão, 26 cargos de gerente. Além disso, outros cargos teriam função semelhante à dos secretários municipais e, portanto, seriam ilegais.

Os postos foram criados em administrações anteriores e também pelo atual prefeito. A soma dos salários dos comissionados de Fernandópolis passa dos R$ 589 mil por mês, ou R$ 7,6 milhões ao ano.

A ação foi distribuída por sorteio ao juiz Renato Soares de Melo Filho, da 3ª Vara, e é acompanhada com pedido de liminar para a “exoneração dos servidores ocupantes dos indevidos cargos no prazo de 30 dias a contar da decisão além de proceder a invalidação das respectivas portarias de nomeação”.

A Prefeitura de Fernandópolis já havia sido notificada pelo MP para que extinguisse os cargos, mas a resposta da administração foi negativa. Por isso, o MP decidiu ingressar com ação na Justiça. "A partir da cientificação formal da recomendação feita, a conduta do requerido André em não exonerar os servidores ocupantes dos indevidos cargos em comissão passou a ser dolosa e revestida de má-fé", aponta Azadinho em trecho da ação.

“Trata-se, na realidade, de típico ‘cabide de empregos’, eis que os seus ocupantes prescindem de confiança do chefe do Poder Executivo Municipal, e suas atribuições e funções podem ser realizadas por quaisquer pessoas, desde que aprovadas mediante prévio e competente concurso público”, escreveu o promotor.

Na ação, o promotor pediu a condenação de André Pessuto por improbidade administrativa, além do ressarcimento integral do dano causado ao erário, a ser apurado em fase de liquidação da sentença, perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente no cargo de Prefeito Municipal, devidamente corrigida para os dias atuais. O valor da causa foi fixado em R$ 589.646,54. 

O prefeito André Pessuto e mais três assessores são alvo de outra ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público sobre gasto com viagem à capital em julho de 2018. 

OUTRO LADO 

A Prefeitura acaba de se manifestar sobre essa nova ação do Ministério Público. Veja a nota no seu inteiro teor:

"A Prefeitura de Fernandópolis, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informa que ainda não foi notificada oficialmente da ação ajuizada pelo MP-SP. Assim que ocorrer, serão analisados os seus fundamentos bem como tomadas as medidas mais adequadas para a tutela dos interesses público municipal".