O projeto do orçamento do município para 2022 será votado na terça-feira, 21, em uma sessão extraordinária convocada pelo presidente Gustavo Pinato que anunciou no encerramento do ano legislativo na última terça-feira que a pauta incluirá ainda os vetos do prefeito a projetos aprovados pela Câmara, propostos por vereadores. A sessão acontecerá às 12 horas.
O projeto da LOA – Lei Orçamentária Anual – que estima receita e fixa despesa de Fernandópolis para 2022 em R$ 292,3 milhões, é o principal da pauta e o menos polêmico. Por conta da pandemia e também pela falta de acordo (uma parte da Câmara é contra), o artificio das “emendas impositivas” prevista na Lei Orgânica do Município, ainda não será usada pelos vereadores. Na audiência pública do orçamento, na semana passada, o contador da prefeitura Guilherme Setemo Sentinelo havia informado a Câmara que estava reservado no orçamento R$ 2,5 milhões para as emendas impositivas dos vereadores. Os vereadores também não vão mexer no percentual que possibilita ao prefeito abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% da despesa total fixa, ou seja, R$ 43,8 milhões sem necessidade de passar pela Câmara. Autoriza ainda utilizar recursos vinculados à conta de reserva de contingência.
O valor final do orçamento ficou 15% superior ao previsto na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias – votado na Câmara antes do recesso de julho. A Secretaria da Fazenda justificou a diferença em função do cenário econômico de elaboração da LDO (abril) e da LOA (setembro). “Houve melhora do cenário econômico que influiu na receita do município”.
Pelo orçamento, as Secretarias da Educação, Fazenda e Saúde concentram, juntas, a maior parte dos recursos, ou seja, R$ 209,5 milhões. As demais pastas, incluindo Iprem – Instituto de Previdência Municipal e Câmara, dividem R$ 82,8 milhões.
VETOS
Os vereadores decidirão na mesma sessão extraordinária, o destino de três vetos do prefeito André Pessuto. O mais polêmico é o que trata da extinção da Taxa de Expediente no carnê de IPTU proposto pelo vereador Cabo Santos. A própria Procuradoria Jurídica da Câmara já emitiu parecer pela manutenção do veto. O projeto foi aprovado em plenário na primeira sessão de dezembro com apenas um voto contrário.
Também na pauta o veto ao projeto do vereador Daniel que obriga futuros loteamentos a instalarem faixas destinadas a ciclovias. O tema chegou a ser debatido em audiência pública para cumprimento de legislação. Há indicativo de que o veto será derrubado. Outro veto diz respeito a projeto aprovado de autoria do vereador João Garcia Filho sobre a correção automática do boleto de IPTU para pagamento em atraso acabando com a necessidade de o contribuinte ter que ir ao Poupatempo para emissão de novo boleto.
Em sessão extra na 3ª, vereadores votam orçamento e vetos
