Em SP, devedores do ICMS terão desconto de até 75%

Os contribuintes paulistas que tenham débitos de ICMS com o fisco estadual poderão pagá-los com descontos de até 75% sobre a multa e de até 60% nos juros. Poderão, igualmente, parcelar o montante da dívida em até 15 anos.

O governo de São Paulo encaminhou a proposta ao Confaz, que a aprovou através do Convênio ICMS nº 51/2007, datado de abril deste ano. O benefício abrangerá débitos correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006.

O Programa de Parcelamento Incentivado Estadual (PPI) do ICMS foi lançado há duas semanas pelo governador José Serra, que assinou decreto o instituindo, numa cerimônia realizada na Secretaria da Fazenda. O prazo final para a adesão ao PPI é 30 de setembro.

O débito do ICMS poderá ser pago em parcela única, com redução de 75% na multa e de 60% nos juros. O interessado poderá optar ainda pelo pagamento em até 15 anos (180 parcelas mensais) com redução de na multa e de 40% nos juros incorridos até o momento do ingresso no programa. Para parcelar em mais de 10 anos (120 meses) o valor mensal das prestações será fixado com base no faturamento do interessado, sendo a primeira parcela correspondente a, no mínimo, 1% da receita bruta mensal média do estabelecimento em 2006.

Os juros para o parcelamento em até 12 vezes serão de 1% ao mês, calculados de acordo com a tabela Price. Para quem optar pelo parcelamento entre 13 meses e 180 meses será usada a tabela Selic.
O ingresso no programa será feito por meio de sistema já disponível na Internet no endereço www.ppidoicms.sp.gov.br, acessado com a senha que todo contribuinte do ICMS já possui.