Os vereadores da Câmara Municipal de Fernandópolis chegaram a um consenso e devem apresentar pelo menos três emendas supressivas ao projeto que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por aplicativos. Do jeito que estava, a proposta poderia mais que dobrar os custos e inviabilizar a operação na cidade.
A principal modificação no projeto original, que é de autoria do poder Executivo, trata justamente do ponto mais criticado pelos motoristas: o tempo de fabricação dos veículos para que possam circular regularmente. A propositura incluía a obrigatoriedade de que todos os carros utilizados no transporte de passageiros por aplicativos tenham no máximo cinco anos de fabricação.
Com isso, a maioria dos motoristas teria que trocar de veículo se quiser continuar atuando na área. Acontece que, ao contrário dos taxistas, motoristas por aplicativos não possuem incentivos como isenção do pagamento de IPVA, ICMS e IPI, nem descontos na hora de comprar ou trocar veículo que em alguns casos podem chegar a 40%.
“Para dirigir na nossa plataforma o carro deve ter dez anos de fabricação, estar em boas condições, além de ter ar-condicionado e ser quatro portas. Agora exigir que eles troquem de carro a cada cinco anos sem os benefícios que os taxistas possuem é desleal. Fica muito difícil manter um preço competitivo nessas condições e quem perde são os passageiros”, disse Fernando Silva, o diretor do Toindo – a primeira e maior empresa do segmento na cidade.
DIÁLOGO
Atentos as reivindicações, os vereadores optaram por dialogar mais sobre a legislação que se propõe e o projeto, que estava pronto para entrar na ordem do dia de terça-feira, 10, ficou travado nas comissões.
Além do ano de fabricação, o projeto ainda traz exigências como o pagamento de um seguro para acidentes pessoais a passageiros e condutores, atestado médico que comprove que o motorista não é portador de moléstia infecto contagiosa, CNH com alteração de que exerce atividade remunerada, cópia do certificado de conclusão ou reciclagem para renovação com aproveitamento em curso de condução de passageiros, inscrição junto ao cadastro municipal de condutores autônomos de veículos de passageiros e outros documentos relacionados ao INSS.
FONTE DE RENDA
Em meio ao triste quadro de 13 milhões de desempregados, somente no Toindo, 70 fernandopolenses encontraram a oportunidade de obter uma boa renda. São pessoas que estavam há meses sem conseguir emprego e que agora conseguem sustentar suas famílias dirigindo o próprio carro. Além dos motoristas que atuam em tempo integral, o aplicativo se tornou fonte de renda extra para o contra turno.
Dos 70 motoristas ativos no Toindo, 75% possuem carro com mais de cinco anos de uso e poderiam perder sua fonte de renda, caso a proposta fosse aprovada como estava.
USUÁRIOS
Além de fonte de renda para os motoristas, o transporte por aplicativo movimenta a economia da cidade e traz mais segurança ao trânsito. Hoje são quase 5 mil passageiros ativos na cidade, que utilizam o transporte tanto para trabalhar e estudar como para ir às festas. Com a Lei Seca bem mais rígida, os fernandopolenses optam por chamar um motorista por aplicativo em vez de beber e dirigir.
