Enfermeiro Manoel tem dois projetos aprovados na volta do Legislativo

Dos seis projetos aprovados na noite desta terça-feira, 7 de agosto, dois deles são de autoria do vereador Manoel Sobrinho Neto Junior. O primeiro tem por objetivo intensificar as ações do Poder Público Municipal no combate preventivo às doenças infecto-contagiosas, principalmente a AIDS (HIV) e Hepatites “B” e “C”, tendo em vista os crescentes e alarmantes índices de contaminação dessas doenças em nossa região; já o segundo traz a obrigatoriedade de apresentação de Carteira de Vacinação para matrícula dos alunos da Rede Municipal de Ensino. O vereador Francisco Affonso de Albuquerque é autor de duas Emendas, uma para cada Projeto citado.

A primeira Emenda é Aditiva e referente ao Projeto de combate a doenças infecto-contagiosas e propõe que “a eficácia da aplicabilidade dependerá, necessária e imprescindivelmente, de prévia notificação por parte do departamento competente da municipalidade de todos os profissionais ou estabelecimentos abrangidos sobre a obrigatoriedade de que trata a presente lei”. A outra Emenda é Modificativa e restringe a obrigatoriedade de apresentação de carteira de vacinação até a quarta série do ensino fundamental.