O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira, 5, que não vai alterar as isenções e alíquotas de ICMS dos produtos que fazem parte das cestas básicas de alimentos e de remédios. Um projeto de lei que atualmente tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, prevê a redução linear de 20% de todos os benefícios fiscais relacionados a esse imposto, mas o Governador garantiu que a medida não será aplicada sobre esses itens.
As medidas contemplam três eixos. O primeiro deles é o enxugamento da estrutura administrativa, com a extinção de empresas, autarquias e fundações estaduais como a EMTU, CDHU, Sucen, Imesc, Daesp, Itesp, Fundação Parque Zoológico de São Paulo, Fosp e Furp; fusão do Instituto Florestal com os institutos de Botânica e Geológico e um plano de demissão voluntária de funcionários celetistas que foram contratados até 1983.
O segundo eixo é a realocação de recursos superavitários dos fundos de órgãos estaduais para garantir o pagamento de salários, fornecedores, aposentadorias e demais custeios. O último eixo é a melhoria da administração tributária, com a redução de 20% de todos os benefícios fiscais concedidos a setores da economia. Atualmente, o Governo deixa de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano com as isenções do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.