O Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, Glariston Resende negou recurso da defesa e determinou que ex-presidente da Câmara de Fernandópolis Warley Campanha de Araújo cumpra a pena em regime semiaberto.
O caso é de 2009, quando Warley era presidente da Câmara de Fernandópolis e foi condenado pelo juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis Evandro Pelarin, a seis anos e oito meses em regime semiaberto pelo crime de concussão - crime contra a Administração Pública - praticado contra o advogado Ricardo Franco de Almeida, ex-assessor jurídico da Câmara, no ano de 2009. O advogado denunciou o caso a OAB e ao Ministério Público que passou a monitorar as gravações autorizadas para comprovação do crime de extorsão. Em 2009, a Câmara de Fernandópolis cassou o mandato do ex-presidente.
O juiz Glariston Resende, após manifestação do promotor de Justiça Daniel Azadinho contra o pedido da defesa, decidiu pelo cumprimento da pena e expedição do mandado de prisão.
Na decisão, o juiz aponta que “o pedido formulado pela Defesa, em verdade, deveria ser direcionado ao Juízo da Execução, por não ter este Juízo de conhecimento condições para bem analisar o ponto. Isso, porque, ao contrário do que menciona a Defesa, há notícias da existência de unidades prisionais adequadas ao cumprimento da pena imposta, em que pese as reais dificuldades demonstradas por algumas delas. Não somos Juízo da Execução, e não acompanhamos de perto a realidade da unidade a qual será destinada o réu. Segundo, acredito que antes de dar crédito inconteste aos documentos apresentados unilateralmente pelo réu, seria necessário para a bem resolução do caso, ser oficiado ao diretor da unidade prisional que o réu irá para informar as condições atuais da unidade, e para submeter o réu à avaliação médica, para averiguar suas reais condições e necessidades. Do contrário, forçoso será reconhecer que cadeia realmente é tão somente para pobre, como aparenta ser”.
O caso já tinha transito em julgado e o ex-presidente terá de cumprir pena de quatro anos, cinco meses e dez dias.
