A prefeitura de Fernandópolis abriu esta semana o pregão destinado a contratar estabelecimento bancário para execução e recebimento dos boletos bancários de IPTU, ISS e de Taxas de Licença e Funcionamento, através de cobrança registrada, visto nova plataforma de boletos de pagamento da Febraban – Federação Brasileira de Bancos.
Na última sessão da Câmara, o presidente da Câmara levantou essa questão dos boletos e cobrou mudanças no sistema, para que o contribuinte pudesse pagar o boleto, mesmo vencido, em qualquer instituição bancária ou casa lotérica, sem precisar ir até o Poupatempo para emissão de novo boleto.
“Esta é uma demanda antiga, desde quando fui vice-prefeito na gestão passada se cobrava essa mudança, porém tem uma resistência muito grande de funcionários da Secretária da Fazenda em relação a esta mudança. Estamos no século 21 e não se concebe mais impor esse desconforto ao contribuinte”, lembrou Pinato.
A adoção da nova plataforma de boletos da Febraban, coloca Fernandópolis no século 21, ou seja, os boletos emitidos nos carnês de IPTU, ISS e taxas de licença, poderão ser pagos, mesmo vencidos, em qualquer agência bancária ou via internet, sem necessidade de ir ao Poupatempo para calcular juros e multas e emitir novo boleto como ocorre atualmente. Desde 2018, essa comodidade foi implementada pela Federação dos Bancos.
O pregão aberto pela prefeitura prevê dois valores. Um para emissão dos boletos este ano no valor de R$ 155 mil e, outro, para os próximos 60 meses, com o valor estimado em R$ 9,1 milhão. Estão previstas 850 mil autenticações por exercício fiscal ou cerca de 4,2 milhões durante o período de contrato.
O edital exige que o contribuinte possa efetuar a liquidação do boleto de forma presencial, no autoatendimento, por débito automático em conta, compensação (outras instituições), correspondentes bancários, meios eletrônicos e meios virtuais (internet).
Vence o pregão o estabelecimento bancário que apresentar o menor valor por autenticação. A abertura do pregão ocorre no dia 10 de novembro a partir das 8h30.
Executivo vai mudar boletos emitidos aos contribuintes de Fernandópolis
