Anunciado como um “conjunto de regras” para orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço, urbano e rural, determinando parâmetros no sentido de tornar a cidade mais acessível e ordem na formação de ocupações, construção civil, exploração pública de espaços, entre outros aspectos de organização de uma comunidade, a nova versão do Plano Diretor do Município de Fernandópolis que está sendo implementada desde 2019 entra na fase final e deve chegar à Câmara ainda este ano.
“O projeto está em fase final. Há uma parceria firmada com a Universidade Brasil que, após a audiência pública, utilizando toda a estrutura do departamento de Mestrado do Campus de Fernandópolis, realizou estudo fidedigno do município para não incorrer numa atualização do plano que não correspondesse com a nossa realidade. Com o trabalho de diagnóstico finalizado pela Universidade Brasil, foi apresentado aos conselheiros para análise e devidos apontamentos”, explicou o secretário de Planejamento da Prefeitura, Marcelo Nossa.
Para o debate do plano diretor, o prefeito André Pessuto tirou do papel o Conselho da Cidade que existe desde 2000, porém, nunca tinha sido instalado. “Em 2017, a atual administração diagnosticou a necessidade de observar o plano existente e realizar a atualização, o que gerou a efetivação do Conselho em 2018”, relatou Nossa.
O Conselho da Cidade, sob a presidência do secretário de Planejamento, Marcelo Nossa, é composto por 12 conselheiros, seis indicados pelo Poder Público e seis membros da Sociedade Civil organizada. A função dos conselheiros é justamente acompanhar a implementação do Plano Diretor, analisando e deliberando sobre as questões relativas à sua aplicação, bem como, debater e emitir possíveis pareceres sobre as propostas de alteração da lei do Plano Diretor.
Seu objetivo geral é promover a ordenação dos espaços habitáveis do município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter melhoria de qualidade de vida da comunidade local viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais do todo (a cidade) e das partes (cada propriedade em particular). Seus objetivos específicos dependem da realidade que pretendem transformar.
“O foco é atualizar o plano diretor atual, trazendo de maneira fidedigna o diagnóstico e soluções, traçando diretrizes para os próximos anos”, enfatiza Marcelo Nossa.
Sob o guarda-chuva do Plano Diretor se abrigam as leis do Uso e Ocupação do Solo; de Parcelamento do Solo Urbano e Regularização Fundiária; Código de Obras; Plano de Mobilidade Urbana; Zoneamento Ambiental do Município; e Perímetro Urbano.
Problemas de ordenamento urbano foram levantados pelos vereadores na sessão de terça-feira, 3. Muitas queixas sobre falta de planejamento urbano em relação aos novos loteamentos.
O exemplo apontado é a expansão da zona norte com novos bairros que ampliam a densidade populacional na região, mas há gargalos antigos, como da Avenida Duque de Caxias e novos, que não levam em conta a mobilidade urbana que afetam o dia a dia da população. O presidente da Câmara Gustavo Pinato chegou a considerar determinadas situações urbanas em Fernandópolis como “aberrações”.
Fernandópolis finaliza diagnóstico para nova versão do Plano Diretor
