Efeitos da pandemia do coronavírus já refletem nas contas da Prefeitura de Fernandópolis e se estende pelas demais prefeituras da região. Prefeitos já anunciam que o impacto nas contas neste mês de maio será severo e aguardam pelo socorro do governo federal, através do projeto que tramita pelo Congresso. A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa compensação de receita de ICMS e ISS para Estados e Municípios, foi modificada pelo Senado, na votação de sábado e agora retorna para a Câmara o que está gerando clima de insegurança entre prefeitos e governadores.
Levantamento do jornal Diário da Região, aponta queda de pelo menos R$ 58 milhões nos repasses de ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços para as principais prefeituras da região.
Em Fernandópolis, de acordo com números disponíveis no site da Secretária da Fazenda, a queda no repasse em abril foi de 32% na comparação com abril de 2019. De R$ 2,8 milhões transferidos em abril de 2019, a prefeitura recebeu este ano o valor de R$ 1,9 milhão, no ano passado a prefeitura recebeu, ou seja, menor R$ 918 mil.
No primeiro quadrimestre do ano, de janeiro a abril, o repasse acumulado de ICMS para Fernandópolis caiu de R$ 10,2 milhões em 2019 para R$ 9,7 milhões este ano.
O repasse de ICMS, do governo estadual é realizado uma vez por semana para o caixa das prefeituras e tem como base as vendas de produtos e serviços. O governo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda, afirma que os impactos sobre efeitos da quarentena serão sentidos de forma mais intensa no repasse de maio.
O prefeito André Pessuto, em entrevista ao CIDADÃO, edição de sábado, 2, manifestou preocupação também com queda de receita de impostos, IPTU e ISS e também no FPM – Fundo de Participação dos Municípios – este da ordem de R$ 1 milhão.
“Depois da pandemia, também estamos tendo uma queda natural de arrecadação dos impostos. Com isso, adotamos medidas rápidas de prevenção, como por exemplo, colocando o expediente até às 13h, fórmula que já deu certo na época da greve dos caminhoneiros em 2018, o que gerou boa economia aos cofres públicos. Estamos cortando as horas extras e remanejando vários serviços, principalmente de transporte e obras, demos férias aos servidores que estão no grupo de risco. Também determinei a todos os secretários que evitem realizar as compras consideradas não emergenciais no momento”, disse o prefeito.
Segundo ele, é impossível calcular o impacto da pandemia nas contas municipais.
“Hoje além do impacto na arrecadação, a Prefeitura está investindo na compra de mais equipamentos de proteção aos profissionais de saúde (‘EPI’s), repassamos o duodécimo da Câmara para a Santa Casa, entre outras ações que ainda estão acontecendo. Então, ainda é complexo dizer e ter certeza sobre o que ainda é incerto para todos”, comentou na entrevista.
Com o impacto nas contas públicos, prefeitos e governadores estão acompanhando com apreensão, a votação do projeto de ajuda a Estados e Municípios. Pelo projeto aprovado sábado, 2, no Senado, serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais.
A aprovação desse projeto pelo Senado e que precisa ainda ser votado na Câmara levou a prefeitura a publicar em seu site um esclarecimento para o que chamou de “fake news” que circulou nas redes sociais dando conta de que a prefeitura havia recebido R$ 8,4 milhões para ações de combate ao novo coronavírus.
O recurso ao qual a nota se refere faz parte projeto denominado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus que foi aprovado na noite de sábado, 2, pelo Senado, na forma de um substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Por ser um texto diferente do aprovado pelos deputados, a matéria retorna para nova análise na Câmara. Se aprovada sem alterações, a primeira parcela do pagamento do auxílio emergencial aos estados, municípios e ao Distrito Federal está prevista para 15 de maio.
Ao todo, serão destinados R$ 125 bilhões, incluindo repasses diretos e suspensão de dívidas.
“Quando aprovado e sancionado, o município de Fernandópolis terá uma reposição financeira para suportar e compensar a iminente queda de arrecadação, para que seja possível manter os serviços essenciais, sem descumprir as metas fiscais e sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Lembrando que este projeto inclui todos os Estados e Municípios, tendo em vista que, pela Legislação vigente, somente a União tem autonomia e autorização legal para se endividar, diferente dos Estados e Municípios que não possuem está permissão. Não recebemos e nem iremos receber esse valor em forma de recurso para o Município, mas sim, em forma de reposição dos déficits causados pela queda de arrecadação”, explicou a nota da prefeitura.
Fernandópolis já contabiliza queda nos repasses de ICMS e FPM
