Levantamento do TCESP - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - aponta que, em um ano, houve um aumento de 54% de municípios paulistas que acumularam gastos excessivos com pessoal. Fernandópolis é uma das cidades que recebeu alertas para receita inferior ao planejado, gasto excessivo com pessoal e indícios de irregularidades orçamentárias.
De acordo com os dados da Plataforma VISOR - Visão Social de Relatórios de Alertas -, apurados do Segundo Bimestre/Primeiro Quadrimestre de 2024, 96 Prefeituras foram alertadas pelo TCESP por incidirem no inciso II (Gastos Excessivos com Pessoal) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, o que representa mais da metade em relação ao mesmo período em 2023 (62 municípios). Fernandópolis aparece com alerta neste inciso, segundo o Tribunal, com gastos que subiram a 49% do orçamento.
O relatório ainda mostra que das administrações alertadas, 247 arrecadaram inferior ao planejado (inciso I) e 489 por indícios de irregularidades na gestão orçamentária (inciso V). Fernandópolis aparece citada nestes dois incisos.
Ainda de acordo com o Tribunal, Fernandópolis apresentou queda entre a receita prevista e receita efetivada no período (janeiro a abril). A receita prevista para o primeiro quadrimestre do ano era de R$ 147,7 milhões. A efetivada ficou em R$ 135,1 milhões. A despesa liquidada no período foi de R$ 120 milhões.
MAIS DADOS
Do total de jurisdicionados, apenas 22 (3,4%) estão regulares e não foram alertados. O TCESP relata ainda que 98 municípios não enviaram os seus balancetes para a análise da Corte de Contas paulista.
A relação — com os municípios e entes, nome dos gestores responsáveis, números de processos no TCESP e os referidos incisos alertados — foi publicada por meio na edição de 05 de julho de 2024, no Diário Oficial do Tribunal de Contas
A não apresentação das contas configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ficando o responsável sujeito a diversas penas, inclusive ao pagamento de multa. O Tribunal de Contas examinará os casos de descumprimento e motivações, quando da elaboração do relatório das contas anuais do exercício de 2024.
Os dados, detalhados por município, estão disponíveis para consulta e download na Plataforma VISOR, no site do TCE, por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor.
