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Fernandópolis recebe socorro de R$ 1,3 milhão do governo federal



Fernandópolis recebe socorro de R$ 1,3 milhão  do governo federal

Fernandópolis recebeu o montante de R$ 1,3 milhão do governo federal para recompor a queda na arrecadação com o FPM – Fundo de Participação dos Municípios – e ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O valor consta de publicação no Diário Oficial do Município de segunda-feira, 4, por meio de edital de notificação direcionado aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais.

O montante recebido por Fernandópolis faz parte do AFM – Apoio Financeiro aos Municípios – que foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro. O texto previa o início dos pagamentos para 2024, no entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval para que R$ 10 bilhões fossem distribuídos ainda neste ano aos estados e municípios já que muitas prefeituras alegavam dificuldades até para pagar o 13º salário do funcionalismo.

De acordo com o governo federal, os 645 municípios do estado de São Paulo receberam R$ 555,8 milhões. Além do FPM, o estado receberá R$ 19,6 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida do governo federal para recompor o crédito de todos os estados da federação.

Em todo o País, a recomposição totaliza R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R$ 2 bilhões para o FPE (estados) Isso além de R$ 27 bilhões de ICMS, dos quais R$ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.

Por conta da queda de receita oriundas de repasses de ICMS e FPM a prefeitura reduziu expediente no Paço Municipal e cortou despesas. A chegada do recurso alivia a pressão nos cofres públicos especialmente para fazer frente ao pagamento de metade do 13º salário dos servidores que está programado para o dia 20. A outra metade é paga no aniversário do servidor.