A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo injetou nesta sexta-feira, 21, R$ 250,4 milhões nos cofres das 645 prefeituras paulistas. Este é o terceiro adicional repassado aos municípios (agosto, setembro e outubro) para compensar perdas pela redução da arrecadação do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações. O recurso, conforme autorização do STF, é descontado de parcelas da dívida do Estado de São Paulo com a União.
A compensação total é apurada mês a mês até o final do ano e para outubro foi calculada em cerca de R$ 1 bilhão. Como determina o artigo 4º da LC 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida. O repasse é feito aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para cada prefeitura paulista.
No caso de Fernandópolis, o repasse que foi depositado na conta da Prefeitura nesta sexta-feira foi de R$ 303,4 mil. Em agosto e setembro, os repasses feitos foram de R$ 258,8 mil e R$ 244,4 mil, respectivamente. Nos três meses, o adicional recebido por Fernandópolis somou R$ 806,8 mil.
Com esse terceiro repasse, o valor adicional acumulado transferido aos municípios nos três meses sobe para R$ 665,7 milhões. A medida assegura que na ponta os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população do Estado.
Na região de Rio Preto, o montante repassado aos municípios somou R$ 9,7 milhões este mês.
Fernandópolis recebe terceiro adicional do ICMS e já totaliza R$ 806 mil em três meses
